Gestão Fiscal Eficiente

Gestão Fiscal Eficiente

O município de Campos dos Goytacazes destacou-se no ranking de gestão fiscal da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro, Firjan, com o conceito B, no ano base de 2011, o que não constitui muita novidade para o governo municipal, apenas reforça e serve como reconhecimento, do relevante trabalho de gerenciamento austero do custeio fixo e variável por parte da prefeita Rosinha, que ao assumir o seu mandato no ano de 2009, determinou a toda sua qualificada equipe de trabalho, que a prioridade da sua gestão, se basearia em esforço significativo dos investimentos em obras e políticas públicas eficientes, com a finalidade de se construir uma cidade justa e mais humana para o povo de Campos.

Para conhecimento de todos e esclarecimento detalhado, o aludido índice foi construído através da mensuração dos seguintes quesitos: gastos com pessoal, investimentos, liquidez, custo da dívida e a receita própria. De 0 a 1, a gestão municipal ficou com 0,9084 em gastos com pessoal, 0,8965 em investimentos, liquidez com 0,9057 e custo da dívida com 0.9473 e com 0,2084 na receita própria, o que conferiu a gestão municipal o conceito B, não obtendo o A, em virtude da receita própria, que ainda constitui um problema a ser equacionado pelo governo, apesar das medidas de reversão do atual quadro estarem sendo implantadas, como a nota fiscal eletrônica que já é uma realidade, no que diz respeito ao ISS e o georeferenciamento da cidade, que elevará à arrecadação do IPTU.

Oportuno salientar que a recuperação da receita fiscal de qualquer ente público, não constitui uma tarefa fácil, tendo em vista a sobrecarga de impostos que já paga pelo contribuinte brasileiro em relação ao PIB, que é cerca de 36%, na atual conjuntura, por conta disto, não se pode de uma hora para outra reaver e melhorar uma arrecadação própria abandonada há mais de 20 anos.

Outro ponto que merece destaque refere-se às audiências públicas de execução orçamentárias determinada pelo artigo nove parágrafo quatro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governo municipal, realiza na Câmara Municipal, discutindo com a sociedade civil organizada as metas fiscais de cada exercício financeiro, audiências que nunca foram realizadas em nossa cidade, e o governo municipal atual, já realizou duas relativas aos dois quadrimestres de 2013, ou seja, a sociedade possui uma prestação de contas ou um retrato de oito meses de execução orçamentária a disposição dela na Câmara, para verificar efetivamente os gastos da gestão fiscal municipal e exercer a sua cidadania, através do controle social dos gastos públicos.

Para uma prefeitura, que há mais de dez anos, antes de 2009, não apresentava um balancete à Câmara Municipal, ferindo inclusive a Lei Orgânica Municipal, realmente considera-se um avanço para o município, todo este cumprimento do aparato legal da Administração Publica, portanto, não foi por acaso que a prefeita teve as suas quatro contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, 2009 a 2012, e a sua administração laureada com índice da Firjan, que deu nota B, a gestão fiscal municipal, fruto do trabalho árduo e comprometido com o equilíbrio das contas públicas do governo municipal, o que orgulha o povo campista.          

 

José Alves de Azevedo Neto

Economista