Rendas
Erráticas
Como
não bastasse a queda dos preços internacionais do petróleo, que ora afligem de
forma frontal e categórica a saúde financeira dos municípios dependentes da
exploração do ouro negro. Surge agora uma outra variável no cenário econômico,
que poderá comprometer ainda mais as finanças públicas municipais. O anuncio
por parte da executiva da Petrobrás, no dia vinte nove de janeiro do corrente
ano, da possibilidade de reduzir ao mínimo a exploração petrolífera.
Alegou
na oportunidade a presidente da poderosa estatal a senhora Graça Foster, que
haverá “revisão da carteira exploratória ao mínimo necessário”. O que de certa
forma agrega ao delicado contexto de instabilidade financeira das prefeituras,
uma significativa pitada de preocupação para os gestores públicos municipais, da
bacia petrolífera de Campos.
Reduzir
as metas de exploração, atingem doravante a produção do petróleo, oriunda da
bacia de Campos o que constitui uma séria agravante, pois além dos preços do
petróleo se encontrarem numa curva depressiva, haverá agora a redução da
quantidade de barris explorados. Fato nefasto e danoso para as economias petro-rentistas
fluminense.
O
impiedoso cenário que se avizinha, tudo indica, deverá ocorrer em 2016. A sua
divulgação ocorrerá no final do primeiro semestre de 2015, quando se anunciará
o novo Plano de Negócios da Petrobrás para os próximos anos, o que exigirá
dos prefeitos da região Norte do Estado do Rio de Janeiro, uma intervenção
cirúrgica com viés de austeridade fiscal mais rigoroso e profundo.
Além
da queda da arrecadação da fonte de receitas dos royalties e participações
especiais, também será afetado de forma veemente o índice de participação dos
municípios provenientes da Declan. Documento responsável pela informação da
produção de cada empresa localizada no município, com o fito de apurar-se o
valor adicionado que vigerá no ano subsequente. Tal índice norteia os repasses
do valor do ICMS, para cada ente municipal, haja vista que a maior parte da
produção registrada na Declan, dos municípios petro-rentistas, infelizmente
advém do documento que a Petrobrás, entrega à Secretaria Estadual de Fazenda.
Diante
deste contexto incômodo e adverso, não dá para os prefeitos da bacia
petrolífera de Campos, a partir de agora ficarem brincando de pseudos ajustes
fiscais, através de cortes nos subsídios dos cargos de confiança, achando que
ficaram bem na foto. Tais cortes deverão se estender também aos generosos
contratos, que as respectivas administrações municipais possuem e são
responsáveis por onerar sobremaneira o erário público.
A tesoura da reforma administrativa e fiscal
não deve atingir somente aos mais fracos e deserdados de apadrinhamentos
políticos, mas sim aos poderosos de plantão que conhecemos e sabemos quem os
são. Chega de injustiças e administrações perdulárias dos recurso públicos.
Por
derradeiro, importante salientar que as rendas da exploração do petróleo são
erráticas ou variáveis, como se experimenta amargamente, dentro do atual quadro
que se vive na região e por isso devem ser aplicadas obedecendo ao princípio da
eficiência, o que não se verificou até o presente momento histórico.
Infelizmente!
José
Alves de Azevedo Neto
Economista
