Gestão
Fiscal Eficiente
O
município de Campos dos Goytacazes destacou-se no ranking de gestão fiscal da
Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro, Firjan, com o conceito B,
no ano base de 2011, o que não constitui muita novidade para o governo
municipal, apenas reforça e serve como reconhecimento, do relevante trabalho de
gerenciamento austero do custeio fixo e variável por parte da prefeita Rosinha,
que ao assumir o seu mandato no ano de 2009, determinou a toda sua qualificada
equipe de trabalho, que a prioridade da sua gestão, se basearia em esforço
significativo dos investimentos em obras e políticas públicas eficientes, com a
finalidade de se construir uma cidade justa e mais humana para o povo de Campos.
Para
conhecimento de todos e esclarecimento detalhado, o aludido índice foi
construído através da mensuração dos seguintes quesitos: gastos com pessoal, investimentos,
liquidez, custo da dívida e a receita própria. De 0 a 1, a gestão municipal
ficou com 0,9084 em gastos com pessoal, 0,8965 em investimentos, liquidez com
0,9057 e custo da dívida com 0.9473 e com 0,2084 na receita própria, o que
conferiu a gestão municipal o conceito B, não obtendo o A, em virtude da receita
própria, que ainda constitui um problema a ser equacionado pelo governo, apesar
das medidas de reversão do atual quadro estarem sendo implantadas, como a nota
fiscal eletrônica que já é uma realidade, no que diz respeito ao ISS e o
georeferenciamento da cidade, que elevará à arrecadação do IPTU.
Oportuno
salientar que a recuperação da receita fiscal de qualquer ente público, não
constitui uma tarefa fácil, tendo em vista a sobrecarga de impostos que já paga
pelo contribuinte brasileiro em relação ao PIB, que é cerca de 36%, na atual
conjuntura, por conta disto, não se pode de uma hora para outra reaver e
melhorar uma arrecadação própria abandonada há mais de 20 anos.
Outro
ponto que merece destaque refere-se às audiências públicas de execução
orçamentárias determinada pelo artigo nove parágrafo quatro da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que o governo municipal, realiza na Câmara Municipal,
discutindo com a sociedade civil organizada as metas fiscais de cada exercício
financeiro, audiências que nunca foram realizadas em nossa cidade, e o governo municipal
atual, já realizou duas relativas aos dois quadrimestres de 2013, ou seja, a
sociedade possui uma prestação de contas ou um retrato de oito meses de
execução orçamentária a disposição dela na Câmara, para verificar efetivamente
os gastos da gestão fiscal municipal e exercer a sua cidadania, através do
controle social dos gastos públicos.
Para
uma prefeitura, que há mais de dez anos, antes de 2009, não apresentava um
balancete à Câmara Municipal, ferindo inclusive a Lei Orgânica Municipal,
realmente considera-se um avanço para o município, todo este cumprimento do
aparato legal da Administração Publica, portanto, não foi por acaso que a
prefeita teve as suas quatro contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado,
2009 a 2012, e a sua administração laureada com índice da Firjan, que deu nota
B, a gestão fiscal municipal, fruto do trabalho árduo e comprometido com o
equilíbrio das contas públicas do governo municipal, o que orgulha o povo
campista.
José Alves de Azevedo Neto
Economista