DEPENDÊNCIA DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS - INÉRCIA DOS GESTORES PÚBLICOS

          CENÁRIO DE PROSPERIDADE FINANCEIRA

            As duas tabelas abaixo demonstram o grau de dependência financeira do Município de Campos dos Goytacazes, em relação aos royalties e as participações especiais. Vivendo neste período de 2006 a 2014 um quadro de abandono da  Receita Própria Municipal (IPTU, ISS, ITBI e as Taxas), pelos seus sucessivos gestores públicos.

              O exercício fiscal que merece destaque neste recorte de tempo é o de 2014, quando o orçamento municipal, atingiu a astronômica cifra de R$ 2,756 bilhões, obviamente, devido ao empréstimo de R$ 300 milhões contraído pela Prefeitura, ao Banco do Brasil, no final de dezembro de 2014. Caso contrário as contas não fechavam. Neste ano a dependência dos royalties e participações especiais em relação ao orçamento de quase R$ 3 bilhões, chegaram a 45,3%, conforme registrado na segunda tabela. O campista pode reclamar de tudo, menos da falta de dinheiro público. A natureza foi generosa com o povo de Campos. E os nossos dirigentes políticos,  fizeram o que  com tanto dinheiro no caixa da prefeitura?        

Dependência dos Royalties e Participações Especiais em relação ao Orçamento Municipal Total de Campos (Milhões – R$) – Valores Correntes-Fonte: OPM-206/2014

	2006	%	2007	%	2008	%	2009	%
Receitas Próprias	56,560	4,5%	62,659	5,1%	65,503	3,9%	66,037	4,6%
ICMS	121,883	9,8%	135,411.	11,1%	169,908	10,2%	181,231	12,7%
Outras Receitas	214,745	17,2%	249,517	20,4%	243,831	14,6%	289,007	20,3%
Royalties  P. E	855,995	68,5%	773,365	63,3%	1,193	71,3%	887,292	62,3%
Orçamento Total	1,249	100%	1,220	100%	1,672	100%	1,423	100%

         

Dependência dos Royalties e Participações Especiais em relação ao Orçamento Municipal Total de Campos (Milhões – R$) – Valores Correntes - Fonte: OPM-206/2014

	2010	%	2011	%	2012	%	2013	%	2014	%
Receitas Prórias	104,005	5,6%	126,295	6,2%	145,566	6,1%	179,060	7,4%	173,857	6,3%
ICMS	236,062	12,6%	267,348	13,1%	293,224	12,2%	348,106	14,5%	327,775	11,9%
Outras Receitas	417,393	22,4%	267,348	22,6%	619,493	25,8%	566,593	23,6%	1,004	36,5%
Royalties e   P. E.	1,109	59,4%	1,188	58,1%	1,345	56,0%	1,311	54,5%	1,249	45,3%
Orç. Total	1,867	100%	2,044	100%	2,403	100%	2,404	100%	2,756	100%

Ajuste das Contas

Ajuste das Contas

Dentro da perspectiva de ajuste das contas públicas, o governo federal, pretende economizar o valor aproximado de 70 bilhões de reais. Este valor decorrerá dos cortes de despesas públicas conjugado com a elevação da receita pública, conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda, semanas atrás.  Para tanto, encaminhou ao Congresso Nacional, medidas que visam mitigar mais ainda o custo fiscal da administração pública federal, através da elevação da arrecadação, como por exemplo, a redução da desoneração de folha de pagamento das empresas, votada no dia vinte cinco de junho de dois mil e quinze, pela Câmara Federal, atingindo 56 setores da economia. Com tal projeto que passará ainda pelo Senado, o governo federal deverá arrecadar mais de R$ 10 bilhões ao ano. Na verdade se o projeto não sofresse modificação como sofreu na Câmara, a arrecadação do governo federal seria de R$ 12, 5 bilhões ao ano.

A desoneração da folha de pagamento, quando divulgada na metade do primeiro governo Dilma, não tinha efetivamente a intenção de abarcar os 56 segmentos econômicos que tem hoje. Constituía apenas, em beneficio fiscal para os setores intensivos em mão-obra, cujo objetivo, era o de induzir através da política fiscal a geração de empregos.

Todavia, com a aproximação das eleições presidenciais e o desejo ardente do PT, conquistar o quarto mandato e permanecer a qualquer custo no poder, outros setores da economia foram contemplados, o que de certa forma acabou por inviabilizar o ambicioso e eficaz programa de desoneração fiscal da folha de pagamento, que contribuiu, sobretudo, na redução do custo Brasil, tão reclamado pelo setor produtivo nacional.

Agora que a inflação começa a corroer de forma impiedosa o salário do trabalhador brasileiro, comprometendo significativamente o seu poder aquisitivo, além de insistir em ficar fora da meta inflacionária de 4,5% ao ano, podendo até chegar a dezembro de 2015, em 9%, segundo as recentes projeções, a equipe econômica, se mostra preocupada e procura de toda maneira levantar recursos, com o intuito de equilibrar o orçamento federal e com isso, tentar frear a elevação dos preços, desacelerando a demanda agregada de bens e serviços, por meio da odiosa elevação das taxas de juros, na próxima reunião do COPOM no final de julho. Dura realidade que teremos que enfrentar. Legado maldito de Dilma para Dilma. Viva o Brasil!               

      

José Alves de Azevedo Neto

Economista

Emprego formal 2014/2015 em Campos

A economia do município de Campos dos Goytacazes segundo o MTE/CAGED de maio de 2015, experimentou uma destruição de empregos ou demissões de 429 trabalhadores com a carteira assinada.  Ocorreram 2.397 admissões contra 2.826 desligamentos.

Ao se comparar com o mês de maio de 2014, verifica-se que em 2014, a geração de empregos foi positiva, ou seja, a economia local gerou 1.442 empregos. Foram admitidos 4.904 trabalhadores com a carteira assinada e demitidos 3.462 trabalhadores. 

Ao focar a análise somente em 2015, percebe-se no mês de maio de 2015 em relação a abril de 2015, uma piora no perfil do emprego quando ocorreram 426 demissões no total por setores no mês, contra 35 demissões no total do mês de abril. Eleva-se, assim, o desemprego na economia campista.

Ressalta-se, todavia, o setor que mais demitiu em abril e maio de 2015, foi o de serviços com 854 e 909 demissões de trabalhadores formais, respectivamente.

Dentro deste contexto, importa destacar-se a desaceleração do setor da construção civil, muito aquecido e festejado até o ano passado, através dos inúmeros lançamentos de empreendimentos imobiliários pela cidade. Este setor, infelizmente, continua o seu ritmo de demissões. Em abril de 2015 demitiu 464 trabalhadores fechando o mês com o saldo negativo de 154 empregos a menos. E em maio de 2015 registram-se 649 demissões, encerrando o mês com o saldo negativo de 312 desempregados com a carteira assinada. Quadro deplorável!

José Alves de Azevedo Neto

Economista

Ascensão da Taxa de Juros

Ascensão da Taxa de Juros

A expectativa por parte do mercado financeiro, sobre a possibilidade da elevação da taxa de juros básica da economia de novo é muito grande. O Comitê de Política monetária o (COPOM), já sinaliza no sentido de na próxima reunião do dia 28 e 29 de julho de 2015, majorar a taxa de juros Selic de 13,75% para 14,25%.

As causas segundo a autoridade monetária do país, o Banco Central, desta elevação, residem na resistência da inflação projetada em relação ao ano de 2016, de não recuar ao núcleo da meta inflacionária, que é de 4,5% ao ano.

Com tal postura, o governo federal, através da prática da política monetária restritiva e austera, demonstra a sua não preocupação com os efeitos colaterais, que certamente ocorrerão por conta deste crescente arrocho monetário, como por exemplo, a queda dos investimentos das empresas aliado ao consequente, custo social, em função do aumento da curva do desemprego.

Atualmente a rede bancária pátria, praticam taxas de juros estratosféricas, consideradas as maiores do mundo, ao concederem empréstimos aos seus clientes. Seja a referente ao cheque especial, seja a do cartão de crédito, e as dos empréstimos, atinentes as pessoas físicas e as jurídicas.

Só para se ter uma ideia e ilustrar o nosso argumento, a taxa de juros média cobrada no cheque especial hoje, chega ao patamar de 226% ao ano, no crédito concedido a pessoa física está em torno de 52% ao ano e no caso das empresas numa faixa de 40% ao ano. 

O que realmente, inviabiliza qualquer tipo de negócio que se pretende montar, ou seja, o custo financeiro do crédito na atual conjuntura, além de estar proibitivo, extrapola qualquer critério de racionalidade humana.

Dentro deste modelo econômico de política monetária restritiva, combinado com o forte ajuste fiscal do setor público brasileiro, a única alternativa plausível para os agentes econômicos, encontra-se na prudência e na cautela quando se pensar em qualquer tipo de endividamento. Cuidado! Caso contrário a vaca poderá ir para o brejo com a corda e tudo que existe de direito.

José Alves de Azevedo Neto

Economista

              

Taxa Selic a 13,75%

A taxa de juros básica da economia brasileira sofreu mais uma majoração, na semana que passou, numa demonstração clara, de que a equipe econômica do governo federal, não hesitará em combater a inflação, inimiga figadal da renda dos trabalhadores, que poderá atingir até dezembro de 2015 o patamar de 8,5%.

Por não ter conseguido aprovar o ajuste das contas públicas, no valor pretendido inicialmente, que era de R$ 100 bilhões de reais, em razão da clara dificuldade na articulação política, o governo Dilma, além de buscar suporte na  política fiscal (corte dos gastos públicos), resolve também turbinar ou lançar mão da política monetária restritiva no intuito de encarecer o crédito, como consequência, reduzir a demanda por bens e serviços, com reflexos diretos na curva de preços relativos da economia.

Em face desta venenosa combinação da política monetária e da política fiscal, já se verifica a desaceleração do nível de atividade econômica, principalmente, no setor da construção civil, por ser um setor intensivo em mão-obra, gerador de milhares de empregos, por isso sente imediatamente os reflexos da política econômica, com expressivo e indubitável, corte neoliberal. Para ilustrar a retração e o custo social do aludido setor, o desemprego já chega a casa dos 100 mil trabalhadores no Brasil, no recorte de tempo de janeiro a maio de 2015. Isto sem contar, os demais segmentos da economia, que demitiu e ameaçam demitir ainda mais.

Infelizmente, acho que a crise está apenas começando, muita água deverá passar por debaixo da ponte. Quem viver verá!

José Alves de Azevedo Neto

Economista