Muito Imposto e Serviço Zero

Muito Imposto e Serviço Zero

Segundo pesquisa internacional sobre carga tributária, realizada pela rede internacional de contabilidade e consultoria, o Brasil possui a maior carga tributária do BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China), com recolhimento de 34% do PIB (Produto Interno Bruto) em tributos. Algo nada desprezível ao considerar que a maioria dos serviços prestados pelo Estado brasileiro, na atual conjuntura, fica a cargo da iniciativa privada. A despeito de tramitarem vários projetos de reforma tributária pelos escaninhos do Congresso Nacional, não se vê nenhum deputado federal assumir verdadeiramente a causa da reforma tributária, neste país.

Assiste-se através dos meios de comunicação alguns parlamentares, erguerem a bandeira da reforma tributária, mas se percebe nitidamente a falta de compromisso desses parlamentares, em se aprofundarem no tema e se articularem com as forças políticas representativas das entidades classistas no Congresso, com o fito de tomarem uma decisão que possa beneficiar efetivamente o contribuinte.

O sistema tributário atual fere frontalmente o princípio da equidade fiscal, ou seja, o princípio da justiça fiscal, porque se caracteriza pela regressividade da carga tributária e não pelo aspecto da progressividade. Visto que de acordo com tal princípio, a cobrança não deve recair com maior vigor sobre a classe mais pobre da sociedade, mas sim, sobre aquelas que auferem maiores rendas.

Dentro deste escopo, a reforma tributária considerada uma das reformas estruturais do país, prometida por vários candidatos à presidência da República em palanques eleitorais, tornou-se urgente para a nação. Pelo aspecto citado acima, como também por majorar o custo de produção das empresas, que sofrem significativamente com a nova ordem econômica da globalização, quando são instados a competirem com produtos de países com carga tributária bem menor.  

Por outro lado urge necessário salientar, o paradoxo enfrentado pela população brasileira, que paga muito tributo, em contrapartida não recebe os serviços compatíveis com valor retirado pela cunha fiscal, do Estado. Os serviços sonegados pelo aparelho estatal ultrapassado e senil do Brasil são substituídos pela onerosa prestação de serviços, oferecida pela iniciativa privada.

No caso da saúde, aqueles que não possuem suficiência econômica para adquirir um plano de saúde, estarão fadados a se submeterem à baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos, pela rede hospitalar pública. Embora já seja de domínio público, que as operadoras de plano saúde não têm oferecido um bom serviço aos seus usuários, haja vista, a suspensão recente pela Agência Nacional de Saúde de alguns planos, que ainda não se adequaram as novas normas da agência.   

No tocante ao imprescindível serviço da educação, a sociedade também, encontra-se desprotegida, caso queira proporcionar aos seus filhos serviço de qualidade na área educacional, deverá recorrer à iniciativa privada, pois à escola pública no Brasil é de baixa qualidade. Isto quando não estão em greve, colocando os pobres dos contribuintes, sobretudo àqueles que não podem recorrer ao ensino privado, refém dos seus serviços.

Quando se reflete sobre as estradas brasileiras, a problemática não se difere muito dos demais serviços, elas não estão bem conservadas e o governo alega não possuir recursos para as obras de melhoria, portanto, vem entregando várias delas a iniciativa privada, o que leva os motoristas ao trafegarem por elas, a pagarem alto preço pelo pedágio.

Infelizmente assiste-se hoje no Brasil, o Estado sofrendo de emagrecimento, saindo de inúmeras atividades, e a sociedade arcando duas vezes com o preço do serviço. Uma quando se recolhe os respectivos tributos, que o Estado não oferta mais, e a outra vez quando somos obrigados a recorrer aos serviços privados para adquirir os serviços já pagos, no momento do recolhimento dos tributos. Desta maneira o estelionato do Estado brasileiro fica mais evidente, o que da margem da sociedade perguntar, a onde estão colocando o nosso dinheiro?