Estelionato do Estado

Estelionato do Estado

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário elaborou estudo sobre a carga tributária de trinta países do mundo, na oportunidade concluiu de que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias dentre os países estudados, e o que é pior, a contrapartida dos serviços oferecidos pelo estado brasileiro, são precárias, tendo em vista a incapacidade de oferecer os bens e serviços, essenciais ao bem estar da sociedade. Acrescenta ainda ao aludido estudo, o brasileiro pagou somente no exercício fiscal de 2011, R$ 1,5 trilhão em impostos o correspondente a 36% do PIB brasileiro (produto interno bruto), o que significa a décima segunda maior carga tributária do mundo.

O problema maior da atual conjuntura brasileira, não passa pela alta carga tributária ou eficácia da cunha fiscal arrecadatória por parte do governo. O que mais preocupa e leva o cidadão brasileiro a manifestar sentimento de indignação, diz respeito aos serviços que ele paga e não o recebe, compativelmente dentro de uma relação simétrica.

Quando se recorre ao sistema de saúde pública, por exemplo, aos hospitais da rede pública, o atendimento realizado pelos profissionais da área de saúde e os equipamentos existentes para exames, deixa muito a desejar, obrigando a população a buscar os serviços que já foram pagos, na iniciativa privada, especificamente no caso em tela nos planos de saúde, que ora oferecem serviços de baixa qualidade.

No mesmo diapasão, pode-se salientar os serviços prestados inerentes à educação pública, que também sofre dos malefícios da má gestão da aplicação dos recursos públicos. O estado tributa a renda da sociedade de forma escorchante, e o cidadão se vê na obrigação de buscar o imprescindível serviço educacional na iniciativa privada, pagando-o a preço de ouro. 

No que tange ao serviço de segurança pública, claro, a conjuntura não foge à regra, a sociedade para se proteger, coloca alarmes nos seus veículos, nas suas residências, caso contrário poderá se surpreender com o surrupiamento dos seus respectivos patrimônios, pois a contrapartida advinda do estado em relação ao serviço, segurança pública, também, não se destaca no rol dos bons serviços prestados.

Por essas e outras razões, é que os brasileiros pagam duas vezes pelo mesmo serviço, e infelizmente, usufruiu apenas de um. Paga-se através de impostos e paga-se também ao mercado pelo mesmo serviço, com o salário do trabalhador. Um verdadeiro estelionato. Sem falar nas estradas, por onde se trafega, pagando às maiores tarifas de pedágio do mundo, para se ter estradas seguras e sem buracos, fato que ainda não ocorre, no país.

A sociedade brasileira através do mecanismo de duplo pagamento pelo mesmo serviço percebe a sua renda diminuir dia a dia, o que não é bom para o crescimento econômico. Caso o estado brasileiro, alocasse com eficácia parcela da renda apropriada do bolso do contribuinte mensalmente, a capacidade de poupança da economia brasileira se elevaria, como consequência, o reflexo sobre a curva de investimento seria positivo, com significativo impacto sobre o produto interno bruto.  Vamos torcer para que  essa realidade mude!         

 

José Alves de Azevedo Neto

Economista

Receita Orçamentária Total (percentual) e nº Habitantes 2011

Receita  Orçamentária Total (percentual)  e nº Habitantes 2011

Municípios	Habitantes	Receita trib.	Royalt.	FPM	ICMS		Outras
Campos	468.087	7,9	58,6	2,1	13,2		18,2
Macaé	212.433	28,1	30,6	2,7	21,9		16,6
Quissamã	20.747	4,3	43,5	4,7	41,5		6,1
São João da Barra	33.136	5,8	72,3	3,9	9,1		8,9
Porto Real	16.938	6,7	2,9	4,6	83,1		2,7

 

A tabela acima demonstra o peso percentual, relativo a cada receita que compõe o orçamento total dos municípios da área petrolífera, com uma relevante observação a fazer. Porto Real, não compõe à área petrolífera, todavia, a sua receita maior como pode se observar através da tabela, encontra-se no ICMS, com 83% de participação no orçamento, devido obviamente ao Grupo PSA Peugeot Citroem que se instalou na cidade em 2001, colocando a cidade como sexta produtora de automóvel mundial, com uma participação de 5,3% do mercado global. A fábrica está no tecnopólo de Porto Real, área no entorno do centro de produção, que dentro da mesma locação industrial, aglutina fornecedores sistemistas (de primeira camada).

Pode-se dizer que a economia de Porto Real se auto-sustenta, ou seja, o seu próprio sistema econômico produz receita suficiente para respaldar as políticas públicas da prefeitura. Não vive na dependência de receita externa, como no caso dos municípios da bacia petrolífera de Campos, que na atual conjuntura, preocupa-se com a possível perda das indenizações constitucionais oriundas da exploração de petróleo.

Necessário como a cidade de Porto Real, gerar uma base industrial além do petróleo, nos municípios que ainda dependem apenas do ouro negro, para não se entrar num processo de depressão econômica.   

 

Per capta dos municípios fluminense (receita pública)

Receita Pública per capta-2011

Município	R$
Porto Real	10.620,09
Quissamã	10.247,67
São João da Barra	10.237,56
Macaé	7.297,53
Carapebus	5.857,94

 

Porto Real atualmente desponta com a maior renda per capta, entre os municípios fluminenses. Tal posição era ocupada sempre pelos municípios da bacia petrolífera de Campos, na maioria das vezes por Quissamã. Campos dos Goytcazes encontra-se na 14º posição com o valor de R$ 4.332,56.

Abismo Fiscal

Abismo Fiscal

Cumprindo promessa de campanha o presidente Obama, inicia o seu processo de convencimento dos deputados e senadores do partido republicano, para tentar aprovar no Congresso Nacional, o pacote de medidas de austeridades fiscais, com o objetivo de evitar que a economia americana entre num processo de recessão, por causa do “abismo fiscal”, tão propalado pela mídia.

Tal conjunto de medidas, caso não obtenha aprovação por parte do Congresso americano até o final do ano, poderá levar a economia do país ao “abismo fiscal”, termo utilizado pelo mercado, para caracterizar um corte automático das despesas públicas da ordem de US$100 bilhões, combinado com um aumento de impostos generalizado de US$ 400 bilhões, conjuntura econômica indesejada pelos democratas, pois as consequências decorrentes deste mecanismo automático de ajuste fiscal, previsto na legislação americana, mergulhará todo o sistema econômica num desaceleramento da demanda agregada, podendo levar os Estados Unidos a amargar pela segunda vez outra recessão, com efeitos cruéis sobre a geração de emprego e renda da economia, num momento em que os indicadores econômicos apresentam melhora.

Por conta deste cenário nebuloso, às empresas americanas já anunciam redução dos seus respectivos planos de investimentos, com sinais claros de um novo entrave à recuperação econômica dos Estados Unidos. Inclusive, metade das 40 empresas de capital aberto que mais investem no país anunciaram a intenção de restringir a suas políticas de investimentos, este ano e para o próximo, trabalhando com cenário de incerteza já a partir deste ano, o que não é bom para economia mundial.

As previsões realizadas pelos analistas econômicos, não são boas, afirmam que a partir de janeiro de 2013, o PIB americano cujas estimativas de crescimento eram de 1,7%, poderá reduzir ao patamar de 0,5%, e a taxa de desemprego sairá de 8% para 9% no mesmo período.

Com o fito de se evitar um desequilíbrio orçamentário ainda maior, uma das propostas assumidas pelo presidente Obama e defendida em campanha, diz respeito à necessidade de se buscar fonte de financiamento através da tributação das classes sociais mais ricas, segmento social bafejado pelos republicanos, com benesses fiscais, na era Bush.

Dentro deste contexto, nada agradável, resta ao mundo torcer para que o acordo entre os democratas e republicanos, saia logo, caso contrário à economia global poderá sofrer mais um revés. Não é do desejo dos agentes econômicos, que a economia dos Estados Unidos que esboça possibilidade de recuperação, entre em compasso recessivo, já basta à economia europeia. É verdade!   

 

José Alves de Azevedo Neto

Economista

 

Nem o velho Chico escapa

Nem o velho Chico escapa

A Globo News numa brilhante reportagem sobre o desperdício dos recursos públicos no Brasil destacou a grande obra do governo do ex-presidente Lula, a transposição do rio São Francisco, sonho acalentado há mais de cinquenta anos pelo povo nordestino que vive na própria pele a exclusão econômica e a tenebrosa seca, no sertão. 

Infelizmente como não poderia deixar de ser e fugir à regra geral dos sucessivos governos que passam pelo Palácio do Planalto, a obra encontra-se abandonada e parada, configurando mais um exemplo de desperdício do dinheiro público. Para se ter uma ideia do problema, a parte que coube às grandes empreiteiras proprietárias de uma fatia significativa do orçamento federal está inacabada, para tristeza do povo nordestino e do contribuinte brasileiro, acrescenta-se ainda a esta história deplorável, a necessidade de refazer boa parte dela, tendo em vista as inúmeras rachaduras identificadas nos canais de cimento construído, com o fito de escoar a água para às propriedades rurais do nordeste.

 A outra parte da obra que ficou a cargo do exército brasileiro está pronta, e diga-se de passagem, sem nenhum problema de ordem técnica, com o seu cronograma executado dentro do previsto sem nenhuma ressalva por parte dos órgãos técnicos competentes.

Como não fosse suficiente à má aplicação dos recursos públicos pelo governo federal descrito acima, deve-se ressaltar ao contexto a ineficiência, no que tange à execução orçamentária, deixando muito a desejar, sobretudo na atual conjuntura em que o Brasil necessita de reduzir os seus gargalos na infraestrutura social e econômica, como nos portos, aeroportos, estradas e principalmente o ensino básico, com a finalidade de elevar a competitividade da economia nacional, frente aos desafios da globalização, através de uma política de investimento eficiente, coisa que não vem ocorrendo.

 Só de janeiro a setembro de 2012, o governo federal só aplicou 44% do valor absoluto autorizado pelo Congresso para despesa de capital (investimentos) de R$ 102,3 bilhões, o que representa o valor de R$ 45,2 bilhões.

 Numa economia que pretende crescer 4% do PIB no ano de 2013, realmente é muito pouco. O que está havendo com o governo Dilma?

 Para se melhorar o desempenho dos indicadores de produtividades da indústria brasileira, é de fundamental importância os investimentos do setor público, sem eles os investimentos privados tendem a se reduzir.

Percebe-se, todavia, que a política econômica do governo federal prioriza o consumo em detrimento dos investimentos, como a guisa de exemplo, a política fiscal de redução do IPI, conjugada com a política monetária de redução dos juros, opção por um crescimento econômico que não se sustenta ao longo prazo.

Necessário se faz apelar para equipe econômica repensar a trajetória de crescimento sem prioridade para o investimento, além do mais, solicitar dos órgãos responsáveis maior fiscalização em relação à aplicação dos recursos dos contribuintes, como os fatos acima indicam, não vem sendo aplicados de acordo com a legislação vigente no país. Olhem por exemplo o descaso com a obra de transposição do rio São Francisco.  Lamentável!

Perda dos Royalties

Perda dos Royalties

No dia seis de novembro de 2012 à Câmara dos deputados, aprovou um dos projetos de lei mais polêmico da sua história, o que diz respeito à redistribuição dos royalties do petróleo, num episódio em que constitui uma das maiores aberrações contra o Estado do Rio de Janeiro e ao Estado do Espírito Santo, estados produtores de petróleo. Um verdadeiro atentado contra a Constituição brasileira no seu artigo 20 & 1º que ora transcrevemos, In verbis.

“Art. 20”. São bens da União:

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração”.

Como se verifica o parágrafo primeiro acima, não deixa dúvidas, quanto ao direito constitucional, dos estados e municípios de participarem do resultado da arrecadação da exploração do petróleo, apenas, os ilustres representantes do povo, num ato de total irresponsabilidade com a carta magna brasileira a qual juraram sobre ela ao serem empossados, na imaculada casa congressual, se negaram peremptoriamente, de reconhecer tal dispositivo, optaram, todavia, em feri-lo frontalmente.
Em decorrência desta aprovação açodada e norteada por um forte componente emocional por parte dos parlamentares, só o Estado do Rio e os Municípios fluminenses, perderão já a partir de 2013 o valor absoluto de R$ 3,368 bilhões em royalties e Participações Especiais. No período que se circunscreve a 2012-2020, o dano seria significativamente maior, em torno de R$ 77,3 bilhões, isto ao considerar o barril de petróleo cotado a U$$ 90,00 e a taxa de câmbio em R$ 2,00.

Agora, após a construção deste cenário confuso e nebuloso, relevante e oportuno fazer a seguinte pergunta àqueles deputados que não conhecem o nosso estado e muito menos pisaram na nossa região. Quem pagará a conta dos prejuízos ambientais e sociais decorrentes da atividade petrolífera, a indústria que mais polui no mundo? Provavelmente esta pergunta ficará sem resposta.

Para ilustrar a argumentação acima, necessária se faz puxar pela lembrança daqueles que há 30 anos conheceram o município vizinho de Macaé, detentor de um dos maiores patrimônios ambientais do planeta, com praias lindíssimas, como por exemplo, a de Imbitida, que na atual conjuntura encontra-se totalmente poluída, devido exclusivamente à indústria do petróleo. Quem ressarcirá o município e ao estado do Rio por conta deste desastre ambiental irreparável? Outro aspecto que se deve levar em consideração, é o que tange ao processo de favelização, que ora tomou conta de Macaé? Quem pagará esta conta? Sem falar na insegurança que ronda toda àquela cidade e a nossa que vem sendo refúgio de perigosos bandidos.

O que se percebe é que os nobres deputados tomaram uma decisão impensada, querem apenas levar as receitas dos royalties para os seus respectivos municípios, ou seja, querem ficar com o bônus e deixar o ônus com o estado do Rio de Janeiro. Lamentável!

Dentro deste contexto, resta ao povo fluminense, torcer para que a presidente Dilma, tenha a coragem de honrar as suas palavras proferidas há alguns meses, numa reunião de prefeitos em Brasília, quando na ocasião declarou que não aceitaria de hipóteses alguma, a quebra de contratos.

 Em nossa opinião, a redistribuição das receitas dos royalties da extração do petróleo, deverá obedecer às novas regras do setor a partir dos novos contratos. A Constituição Federal, codinominada pelo deputado federal Ulisses Guimarães de cidadã, não poderá ser rasgada, tendo em vista que o Brasil tem uma democracia consolidada, e a segurança jurídica deve ser preservada, sem que os mercados internacionais lance sobre a economia nacional um olhar de desconfiança, que possa comprometer futuros investimentos. Vamos torcer!

 

 

Obama x Romney

Obama x Romney

Amanhã dia seis de novembro de 2012 o povo norte americano, num gesto de civilidade e patriotismo, marchará em direção às urnas para decidir mais uma vez, o futuro da maior potência econômica do planeta, cujo resultado das eleições mexerá com as correlações de forças políticas e econômicas mundiais.  Escolherá entre dois projetos de nação, um proposto pelo primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, o democrata Barack Obama, que goza de grande prestígio e popularidade internacional e o outro proposto pelo republicano e megaempresário Mit Romney.

No que tange as propostas de cunho econômico, defendia pelo democrata Obama, encontra-se a maior inserção do Estado no sistema econômico, sem se descuidar do relativo controle orçamentário, conjugado ao aumento de impostos para as classes ricas e redução deles para as classes de renda mais baixa.

 No bojo das proposituras do candidato Obama, consta também, à relevante regulamentação do sistema financeiro nacional americano, com objetivo de reduzir o risco de possíveis crises no mercado financeiro, como a que ocorreu no mercado hipotecário, agravando assim a devastadora crise financeira de 2008, onde as suas consequências atingem à economia americana e o mundo até a presente data. Com significativas sequelas sociais, como a guisa de exemplo, o avassalador desemprego dos Estados Unidos, chaga social que ameaça inclusive, à reeleição do presidente Obama. 

 Tal medida regulatória foi cobrada pela maioria dos chefes de Estado e de governo do mundo todo, à época em que eclodiu à crise financeira de 2008. Com severas e contundentes críticas ao governo americano, por não dispor no seu ordenamento jurídico de nenhuma norma, que pudesse restringir de forma cabal à fúria incontrolável dos capitalistas americanos, na busca incessante pelo lucro fácil, transformando o mundo dos negócios, num verdadeiro safári financeiro, comparado apenas, aos requintados e luxuosos cassinos localizados em Las Vegas.      

Ao que se refere às propostas do candidato Romnney, destaca-se dentre elas, a redução da participação do Estado na economia com a diminuição dos impostos e gastos públicos, exceto os que dizem respeito aos gastos militares. Dentro desta linha de raciocínio, reforça o ilustre candidato republicano a filosofia da economia de mercado, baseado na priorização da livre concorrência ou auto-regulação dos agentes econômicos, através dos mecanismos mercadológicos.

A aludida disputa rumo à Casa Branca desperta às atenções do mundo inteiro, sobretudo, o debate das propostas econômicas para tirar a economia da letargia em que se encontra. Dentro do rol de países ansiosos pela melhoria dos indicadores econômicos americanos, está a China, a Europa e, claro, o Brasil. O que não constitui novidade para ninguém, tendo em vista que a economia americana configura no cenário mundial como a economia que mais importa bens e serviços do mundo.

Resta agora ao mundo torcer para que vença o melhor candidato, de preferência o menos belicoso. O mundo precisa de paz!