Democracia Política e novo Reformismo: OPINIÃO DO DIA – Alberto Aggio: o sentido do refor...

Democracia Política e novo Reformismo: OPINIÃO DO DIA – Alberto Aggio: o sentido do refor...: " O sentido do reformismo como o núcleo da política de esquerda no Brasil é muito rarefeito ou praticamente inexistente. Por essa ra...

Inflação

Inflação

Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que a inflação de 2013, ficará em torno de 5% e 5,5%, embora a meta inflacionária estabelecida pelo Banco Central seja de 4,5%, e o PIB ficará em torno 3,5%.

Dentro desta previsão o ministério da Fazenda calcula não precisar elevar mais a taxa Selic, este ano, para não atrapalhar a candidatura da presidente Dilma, que tenta reeleição no ano que vem. Vamos aguardar!!!

 

Satisfação aos Investidores

 

 

Satisfação aos Investidores

Com o objetivo de acalmar os investidores, a Diretoria da Petrobrás vem a publico dar explicações, sobre as paradas programadas das plataformas na Bacia de Campos, causadora do baixo rendimento da empresa no primeiro trimestre do ano, quando amargou um lucro líquido de R$ 7,693, alegaram na oportunidade, que as interrupções só reduzirão a partir do segundo semestre de 2013.

De qualquer forma foi relevante à entrevista, pois passa ao mercado credibilidade e transparência em relação a grande empresa que é a Petrobrás.  

 

 

Democracia Política e novo Reformismo: OPINIÃO DO DIA - Luiz Werneck Vianna: “Vejo o part...

Democracia Política e novo Reformismo: OPINIÃO DO DIA - Luiz Werneck Vianna: “Vejo o part...: “ Vejo o partido de esquerda mais como um formulador político, um elaborador de ideias para a ação, a serviço da sociedade civil. Eu não ...

Muito Engraçado

Muito Engraçado

Zuenir Ventura no jornal o Globo de 27 de abril de 2013, diante do episódio que envolve o suplente de deputado federal, Nazareno Fontelles do Piauí do PT, que deve está cumprindo ordens de alguém... autor da PEC que determina que as decisões do STF, deverá se submeter ao Congresso Nacional, sugere que diante desta esculhambação que se encontra hoje o Brasil, a melhor solução será, colocar JOSÉ DIRCEU NA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRINUNAL FEDERAL E O VALDEMAR DA COSTA NETO, COMO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. rsrsrs.

A Joia da Coroa

A Joia da Coroa

A Petrobrás que ao longo dos últimos anos, sofre significativas interferências políticas na sua gestão, para infelicidade do mercado e da sociedade, sócia majoritária da empresa, divulgou mais um resultado negativo, da sua administração.

O lucro líquido da empresa sofreu uma queda de aproximadamente  17%, quando  comparado o primeiro trimestre de 2013, com o primeiro trimestre de 2012.  Em 2012, o lucro líquido foi de R$ 9,214 bi e em 2013 foi de 7,693.

A diretoria da empresa, atribui tal resultado, a queda recorde de produção de petróleo e gás que foi da ordem de 5%, no primeiro trimestre de 2013. Acrescenta ainda os técnicos da empresa, para justificar o aludido resultado, que a queda da produção decorre do maior número de paradas programadas de plataformas para manutenção e ao declínio natural dos campos de petróleo, que já apresentam sinais de longevidade.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

O ex- advogado do PT, atualmente ministro do Supremo, Dias Toffoli, será o relator do mandado de segurança, que pede a suspensão da PEC, que determina que toda à decisão do STF, deverá se submeter ao Congresso Nacional.   

Para que não ocorram dúvidas na sua sensata decisão, o ilustre ministro concede à Câmara dos deputados, prazo de setenta e duas horas para se explicar. A PEC foi da autoria, do Deputado Federal do PT do Piauí, Nazareno Fontelles. Grande Nazareno!!!

A Venezuela é aqui...

A Venezuela é aqui...

 

Do jeito em que se configura o cenário político em Brasília, com a aprovação da polêmica e desastrosa emenda de autoria do deputado do PT do Piauí, pela Comissão de Constituição e Justiça que hoje possui como membros, os deputados mensaleiros condenados pelo STF, por odiosos crimes, José Genoíno e João Paulo Dutra, cujo conteúdo discorre sobre a obrigatoriedade do Supremo Tribunal Federal, submeter às suas decisões ao Congresso Nacional, fato repudiável, tendo em vista constituir uma agressão a Constituição brasileira, por significar uma interferência entre os poderes da República. 

Se a temperatura da discussão continuar no patamar em que se encontra, onde ministros do Supremo e os presidentes da Câmara e do Congresso Nacional resistem em se sentar para abrir um diálogo maduro, em que se possa colocar às vaidades e picuinhas de lado, com o objetivo de elevar o tom do debate e retomar a boa convivência entre os dois poderes, quem perderá é a democracia brasileira e a população que não merece assistir esta deprimente controvérsia, em que as partes só tendem a perder e a se nivelar a países, em que o judiciário é um mero e inexpressivo poder ao sabor das injunções políticas, como na Venezuela.

A indigitada emenda aprovada permite se fazer inúmeras interpretações a seu respeito, uma delas se refere à possibilidade do partido da presidente da República, intimidar o Supremo Tribunal Federal e os seus ministros, por eles terem condenados a cúpula do PT, por compra de votos no Congresso Nacional, com o intuito de favorecer o governo Lula, em votações importantes ou que os ex-presidente tinha interesses, na aludida casa.

Se essa interpretação proceder, certamente o Brasil entra numa rota de retrocesso democrático, pois tal postura revela a imaturidade e pequenez dos homens públicos que são eleitos para representar os interesses da população, e não para subordinar os seus respectivos mandatos aos interesses de uma militância partidária sem compromisso com os rumos da nação, mas sim com o estatuto do partido.

Os homens públicos responsáveis e de bem deste país, não podem permitir que se ocorra uma crise institucional no país derivada de um ato irresponsável oriundo de uma Comissão do Congresso, diga-se de passagem, a mais importante, num momento em que o Brasil necessita de paz e tranquilidade, para recepcionar os grandes eventos que virão por aí, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, além da necessidade premente de se retomar o crescimento econômico, cujo percentual atingiu em 2012 0,9% do PIB.

Diante desse lastimável episódio, já passa da hora da presidente Dilma, como chefe do poder Executivo, sinalizar para a sua base política no Congresso Nacional, que não é hora de se brincar com coisa séria, caso contrário se passará para o mundo, que o Brasil se comporta também igual à Venezuela, onde a lei maior é manipulada ao bel prazer das conjunturas políticas. 

 

José Alves de Azevedo Neto

Economista

 

 

Que país é esse...

 

Que país é esse...

Numa manobra política clara, de retaliação contra a decisão do STF, que julgou e condenou os deputados federais do PT e os seus aliados, em relação ao maior escândalo de compra de votos no Congresso Nacional, cujo objetivo era favorecer o governo Lula em votações importantes, a Comissão de Constituição e Justiça, aprova projeto para impor controle às decisões do STF, o que configura interferência nos poderes, rechaçado pela constituição.

Tal projeto foi aprovado com os votos dos deputados mensaleiros, José Genoíno e João Paulo Dutra que compõe a aludida comissão. O deputado que faz a defesa veemente do projeto é do PT do Piauí.

 Com tal postura verifica-se que a democracia brasileira sofre mais um arranhão, patrocinado mais uma vez pela  turma do mensalão, que se encontram inconformados com a decisão do STF e preocupados com as suas prisões. Eles agonizam!!!

Parabéns ao Ministério da Saúde

Parabéns ao Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde anunciou, hoje, novas regras para os planos de Saúde, cujos serviços prestados estão muito ruins, provocando inúmeras reclamações por parte dos consumidores, sobre várias coberturas que eles não querem fazer. Tais reclamações já chegam a 75 %, fato que preocupou o governo e o ensejou a elaborar novas regras, para o setor. Caso estas regras não sejam cumpridas, as multas serão altas.

A bem da verdade, na atual conjuntura os planos de saúde viraram grandes grupos econômicos, preocupados com os seus lucros em detrimento do bom atendimento que eles deveriam prestar. Saúde privada no Brasil é um grande negócio! Os grupos que comandam estas instituições, a cada dia se enriquecem mais. Lamentável!  

Trabalho do Mestrado

Disciplina Planejamento e Políticas Públicas

Professor: Rodrigo Vilani

 

RESENHA TEMÁTICA

 

         O grupo formado por Josiane Barreto, José Alves Azevedo, Kátia Macabu, Jércia Trindade e Douglas Lemos, alunos da turma de 2013 do curso de Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes, em Campos dos Goytacazes, por solicitação do professor Rodrigo Vilani, ministrante da disciplina Planejamento e Políticas Públicas, realizou inúmeras leituras acerca de políticas públicas. Consonante a elas é que este trabalho se apresenta para promover um olhar sobre uma política pública do Estado do Rio de Janeiro – PROGRAMA RIO RURAL. Este Programa foi selecionado devido à sua abrangência regional, à planificação bem estruturada, à permanência da política por vários governos.          Verificar este Programa governamental, à luz da policy analysis (análise de política pública), foi decisão tomada pelo grupo quando, debruçando-se sobre as diversas definições desse campo do conhecimento e pesquisando alguns programas de governo, observou uma particularidade, não muito comum nas políticas públicas implantadas no Brasil, o fato de ter sido uma política implantada por uma gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2000, quando foi lançado o Programa , e que, mesmo diante da troca de diversos governos vem permanecendo, com ampliações, e se estabilizando como uma política de Estado na área da Agricultura, desta feita com um Programa muito mais abrangente, que é o Rio Rural. 

         Os textos que embasaram a realização desse trabalho de análise da política do Programa Rio Rural foram os que apresentaram conceituações pertinentes com o tema: Klaus Frey, em Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 21,2000 pp. 226 – 230;  Nelson Mello e Souza, em O planejamento econômico no Brasil: considerações críticas. Revista de Administração Pública, Brasil, 46, dez. 2012;  Celina Souza, em Políticas Públicas: uma revisão de Literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 24-26, e João Martins Tude, em Conceitos gerais de Políticas Públicas. Disponível em: http://www2.videolivraria.com.br/pdfs/24132.pdf. Acesso em: 11 abr. 2013.

         O campo de conhecimento denominado políticas públicas vem ganhando importância destacada nas últimas décadas, bem como uma maior atenção para “instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação”. (SOUZA,2006,P.20). Inicia-se esta análise, tomando como ponto de partida a conceituação de política pública, apresentada por SOUZA, 2006. Neste, ela afirma que “não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública” (SOUZA, 2006, p. 24) e destaca que

 

Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. 

 

         No entanto, ela afirma que a definição de política pública mais conhecida continua sendo a de Laswell: “decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.” (SOUZA, 2006, p. 24).

         Mas afinal, o que  são políticas públicas?

         Pode-se observar que o foco destas definições está no papel dos governos que fariam uso das políticas públicas como um solucionador de problemas e com o agravante de deixar de observar o que alguns estudiosos definem como a essência da política pública, qual seja, o embate de ideias e interesses,  deixando “de lado o seu aspecto conflituoso e os limites que cercam as decisões dos governos. Deixam também de fora possibilidades de cooperação que podem ocorrer entre os governos e outras instituições e grupos sociais” (SOUZA, 2006, p. 25).        

         Por meio da leitura do texto “Políticas Públicas: uma revisão de Literatura”, de Celina Souza,  observa-se a definição de que a política pública é um campo holístico, isto é, uma área que situa diversas unidades em totalidades organizadas, admitindo duas implicações, a primeira, que considera a área como território de várias disciplinas, teorias e modelos analíticos e, a segunda, que reafirma que seu caráter holístico não aponta para uma carência de coerência teórica e metodológica, antes, ela comporta vários “olhares”.

         A formulação de políticas públicas, ou seja, o “estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações” , (SOUZA,  2006, p. 26) tem desdobramentos e resultados ou mudanças a partir de sua implementação real e, certamente, passa a ser objeto de sistemas de acompanhamento e avaliação por meio de bases de dados ou sistema de informação e pesquisas para apurar sua eficiência ou não, conforme os objetivos desenhados a partir do diagnóstico realizado quando de sua formulação.

         Para analisar o Programa Rio Rural, o grupo procura analisar o Programa setorial Frutificar, que, antes daquele, foi a primeira “experiência”,  que se tem notícia,  no campo da Agricultura diversificada do Estado do Rio de Janeiro, numa tentativa de “quebrar” a prática da monocultura, com todas as suas dificuldades já bastante conhecidas, como as dificuldades por que passam os trabalhadores rurais nos períodos de entressafra; salários baixos; condições quase escravistas de trabalho no campo, dentre outras.

         A FIRJAN (Federação da Indústria do Rio de Janeiro), em 1999, preocupada com a baixa produtividade do setor agropecuário do Estado do Rio de Janeiro, resolve contratar uma consultoria para elaborar um diagnóstico econômico da região Norte e Noroeste do Estado, com o objetivo de se buscar uma alternativa econômica para o interior que pudesse oferecer melhores índices de produtividade e empregabilidade, tendo em vista que essas duas regiões, apesar do grande potencial agrícola, ainda praticavam um modelo de Agricultura e de Pecuária baseado em uma única atividade econômica. O Norte do estado, com a monocultura da cana-de-açúcar, e o Noroeste, com a pecuária do leite. Fez-se, desta forma, conforme preceitua a orientação conceitual em análise, a percepção e a definição do problema.

         Depois de concluso os trabalhos da consultoria, denominada ACAMPO, identificou-se como atividade agrícola de perfil regional, a fruticultura, tendo em vista que o solo, o clima e a água desta região eram favoráveis à aludida cultura, além de contar com uma boa logística de proximidade dos grandes mercados consumidores, como os das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

         Inicialmente, se pensou logo na exploração da cultura do abacaxi, devido à existência do conhecimento do plantio desse fruto no município de Quissamã, na década de 1980 e, posteriormente, tal cultura começou a ser objeto de exploração no município de São Francisco do Itabapoana, com grande sucesso.

         A FIRJAN, de posse do diagnóstico sobre as regiões Norte e Noroeste, resolve apresentá-lo ao governo do Estado com o intuito de convencer os agentes políticos e técnicos governamentais sobre a relevância da implementação de políticas e ações que pudessem apresentar soluções para atacar frontalmente os problemas identificados pela consultoria ACAMPO. Chega-se, assim, à fase de elaboração do Programa Frutificar e a tomada de decisão. No ano de 2000, o governo do Estado Rio de Janeiro decide elaborar o Programa Frutificar, que visa à correção das desigualdades regionais, ao aumento da produção e à produtividade de frutas no Estado do Rio de Janeiro.

         Para facilitar aos produtores rurais o acesso a novas variedades de frutos e o aporte de modernas tecnologias na implementação desta política, foi criado o FUNDES (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social), cuja fonte de recursos decorre das receitas fiscais, por meio de linha de crédito específica para financiamento de projetos destinados a investimentos e custeio de lavouras de fruticultura irrigada, com taxas de juros nominais de 2% ao ano, concedida ao produtor pelo Banco do Brasil.

         No intuito de possibilitar a implementação de maneira efetiva dessa política pública, destaca-se a orientação técnica e a pesquisa realizadas por técnicos da  EMATER-RIO e de prefeituras municipais conveniadas, além de pesquisas realizadas pelas Empresas de Pesquisas do Estado e Universidades localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Acrescenta-se, a este contexto, outra exigência do programa, que diz respeito à obrigatoriedade do produtor rural conduzir suas atividades produtivas respeitando as legislações e normas ambientais vigentes.

         Conforme relata, em entrevista recente concedida ao grupo que ora apresenta este trabalho, o atual coordenador do Programa Especial de Fomento da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro e, à época, responsável pela implantação do Programa Frutificar no Norte do Estado, senhor Ronaldo Soares,  a avaliação dessa política ocorre sistematicamente com o intuito de ajustar a implementação do programa a sua aplicabilidade. Todavia, o programa ainda não possui um indicador que permita uma avaliação cientifica dos impactos econômicos e sociais na região onde ocorre a sua implementação, além de não possuir, também, uma “ferramenta” que avalie a sua eficácia, enquanto instrumento de políticas públicas, o que se constitui como um ponto fraco, a partir de uma análise global, ainda que superficial, do programa. De acordo ainda com o coordenador entrevistado, são realizadas correções de ação, quando,  nas  avaliações, se detecta a necessidade de alteração de rumo ou de ação.

         O RIO RURAL é o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, que objetiva a melhoria da qualidade de vida no campo por meio do aumento da renda do produtor rural e da conservação dos recursos naturais. Utiliza como estratégia de ação o envolvimento direto das comunidades residentes nas microbacias hidrográficas, selecionadas como unidade de planejamento e intervenção para práticas de manejo sustentável. Como política pública, é executado sob a coordenação da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, com o financiamento do Banco Mundial/BIRD e atua em outras proposições para os setores de saúde, educação, turismo, trabalho, obras, energia, transporte e, em especial, meio ambiente, de acordo com as demandas apresentadas pelas comunidades envolvidas no programa.

         Práticas sustentáveis e técnicas produtivas mais eficientes e ambientalmente adequadas são empregadas no Programa Rio Rural, visando a diminuição das ameaças à biodiversidade; o aumento dos estoques de carbono na paisagem agrícola e a inversão do processo de degradação das terras em ecossistemas de importância global da Mata Atlântica, segundo informa o portal do Programa. Apresenta o homem do campo como o protagonista no processo de desenvolvimento desta política, devido à participação comunitária tanto na implementação das políticas públicas quanto na gestão de recursos naturais, passando pela conscientização e adesão do produtor às práticas sustentáveis.

         Os beneficiários diretos do Programa Rio Rural são trezentos mil habitantes de quatrocentos e setenta microbacias hidrográficas, distribuídas por todo o Estado do Rio de Janeiro, com a promoção do desenvolvimento da cidadania; a melhoria das condições de vida; a recuperação ambiental; o aumento de renda; a melhoria da infraestrutura; a possibilidade de maior inserção no mercado; a criação de uma nova perspectiva de vida para as famílias e as futuras gerações. Também são considerados beneficiárias diretas as populações residentes nos centros urbanos e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, devido à diminuição da pressão por emprego, saúde e moradia nesses locais e o consequente aumento na oferta de alimentos e água. E, em última análise, é beneficiária indireta a população global, pela proteção à biodiversidade e pela imobilização de gases do efeito estufa.

         Como o objetivo do Programa não é “fixar” o homem no campo, mas promover qualidade de vida para ele e sua família, há também uma recompensa financeira para o agricultor familiar pela limitação do uso dos recursos naturais imposta pelas políticas de conservação por meio de uma indenização, disponibilizando recursos não reembolsáveis, enquanto os municípios pertencentes àquela microbacia recebem o ICM verde pelo benefício conservacionista.

         O fluxo da metodologia de Microbacias do Programa Rio Rural se realiza da seguinte forma: primeiro, o Programa é apresentado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, formado por cooperativados e  produtores rurais do município. O CMDS informa as prioridades, elege as microbacias a serem contempladas com as ações do Programa e, em uma reunião específica, se realiza a adesão da comunidade que passará a ser copartícipe da ação, finalizando, assim, a primeira fase, denominada de sensibilização. A metodologia de microbacias hidrográficas pressupõe a participação do produtor familiar e demais moradores de cada comunidade, que se reúnem em grupos de interesse e elegem os membros do COGEM - Comitê de Gestores da Microbacia, que atuam na fase seguinte, a de planejamento, na qual, após o levantamento das principais demandas e potenciais da microbacia, realiza-se primeiro o Diagnóstico Rural Participativo -  DRP e, segundo, o Plano Executivo da Microbacia - PEM, tendo em vista a contrapartida e o cofinanciamento. Posteriormente, o Plano Individual de Desenvolvimento – PID é elaborado com a finalidade de estruturar cada ação relacionada ao produtor individualmente.  A fase, que se segue, é a de execução, com a elaboração e implantação de subprojetos executivos, com posterior disseminação dos resultados, além da troca de experiências, que geram, ao final, as capacitações de acompanhamento.

                    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

www.microbacias.rj.br/programa_rio_rural.jsp

 

            Dentro do Programa Rio Rural, implantou-se o GEF - Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do  Norte e Noroeste Fluminense em 2005, com investimento inicial de R$ 34 milhões, tendo como marco a associação da Agricultura ao fundo ambiental na unidade de planejamento - microbacia hidrográfica- cuja motivação é o de que o homem depende do ambiente para sobreviver, logo justifica-se a promoção do manejo integrado de ecossistemas de Mata Atlântica dessas regiões por seus demandantes e beneficiários diretos da autogestão sustentável dos recursos naturais, ou seja, as comunidades rurais de base familiar. A diminuição das ameaças à biodiversidade, a inversão do processo de degradação das terras e o aumento dos estoques de carbono na paisagem agrícola em ecossistemas críticos e únicos são os benefícios esperados.

         A abrangência do Rio Rural GEF comporta cinquenta microbacias hidrográficas no Estado do Rio de Janeiro; vinte e quatro municípios das regiões Norte e Noroeste, além dos municípios da região Serrana,  Santa Maria Madalena e Trajano de Morais; sub-bacias representativas dos quatro principais ecossistemas de importância global remanescentes do bioma Mata Atlântica nas Regiões Norte e Noroeste.

         Suas metas principais são: 32.000 ha de terras manejadas adequadamente; 1.440 ha de matas ciliares reabilitadas; 1.280 ha reflorestados em forma de mosaicos de corredores ecológicos; 50% de redução nas taxas de erosão e sedimentação; 4.000 agricultores beneficiados diretamente;  2.400 agricultores incentivados; 100 grupos de agricultores familiares praticando autogestão; 25.000 beneficiários em eventos de difusão e 12.900 beneficiários capacitados em manejo sustentável; 100 professores capacitados (educação ambiental);  4.000 alunos de escolas municipais envolvidos em 25 projetos de educação ambiental;  02 telecentros regionais; 05 microbacias com inclusão digital (telecentros) e 25 pesquisas participativas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

www.microbacias.rj.gov.br/microbacia.jsp

 

Finalizada a apresentação conceitual do Programa Rio Rural, este estudo de caso se realiza na dimensão material policy. O objeto de estudo é a configuração do programa Rio Rural, os problemas técnicos e o conteúdo material das decisões políticas, norteado por hipóteses a partir de “representações modelares sobre possíveis concatenações explicativas” (FREY, p. 217 apud KNOEPFEL, 1987, p. 77) “obtidas por meio de estudos empíricos preliminares” (FREY, p. 217)

 Este trabalho irá se deter em alguns conceitos formulados por Klaus Frey, inspirado nas ideias de Theodore J. Lowi, que apresenta, dentre outras, uma tipologia das políticas públicas: a policy arena, conceito importante na análise das políticas públicas, que se refere aos processos de conflitos e consensos entre os atores nas diversas arenas políticas. Envolve uma série de negociações e barganhas que tem por objetivo maximizar os ganhos políticos nos processos de formulação/implementação de Políticas Públicas. Frey destaca que as arenas de discussão podem ser subdividas de acordo com as suas consequências em políticas distributivas, políticas redistributivas, políticas regulatórias e políticas constitutivas.

         As políticas públicas distributivas não consideram a limitação dos recursos públicos e buscam privilegiar não a sociedade como um todo, mas uma parcela da população. Um risco iminente advindo das políticas distributivas é a ocorrência do que conhecemos como clientelismo. Afirma Frey que:

 

As políticas distributivas são caracterizadas por um baixo grau de conflito dos processos políticos, visto que políticas de caráter distributivo só parecem distribuir vantagens e não acarretam custos − pelo menos diretamente percebíveis − para outros grupos. (FREY, pp. 223,224)

 

É muito comum, no Brasil, o uso desse tipo de política e é bastante desenvolvido pelo Poder Legislativo. Primeiramente, porque a camada mais pobre da população brasileira apresenta necessidades individuais e pertinentes, devido à falta de recursos para todos e, também, porque elas representam a força daquele político que troca esta política assistencialista por votos.

         As redistributivas, diferente das distributivas, procuram atingir grandes contingentes sociais, mas consequentemente acarretam quase que equitativamente perdas e ganhos que, muitas vezes, representam um jogo que resulta em soma zero, tornando assim as políticas adotadas ineficazes. Este tipo de política pública visa redistribuir a renda em forma de financiamento, serviços e equipamentos e na forma de recursos. Nesse caso, as camadas mais altas da sociedade são as responsáveis por financiar as pessoas com rendas menores, os chamados beneficiários.

Já as regulatórias são criadas para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos. É essa política a responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas, ou seja, está mais relacionada à legislação. Estes casos atingem pequenos grupos da sociedade e não, exatamente, um grande grupo social. Ou seja, elas incidem de maneira diferente em cada segmento social. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são as políticas regulatórias e, muitas vezes, só reclamam quando são prejudicados de alguma forma. Dentre os principais tipos de políticas públicas, as regulatórias são as mais facilmente reconhecidas e envolvem prioritariamente os policy makers, a administração pública e a burocracia estatal, além dos grupos de interesse.

As constitutivas incorporariam em si os outros três tipos de políticas e seriam responsáveis pelos procedimentos necessários para que as outras políticas entrem em vigor. Essas políticas estabelecem procedimentos para a adoção de decisões públicas e relações entre os vários aparatos do Estado.

         Voltando ao objeto desse trabalho, o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – RIO RURAL – tem como grande desafio a melhoria da qualidade de vida no campo, conciliando o aumento da renda do produtor rural com a conservação dos recursos naturais. Sendo assim, este Programa se destina a uma parcela específica da população, qual seja, aqueles que vivem no campo, com vistas a melhorar a sua qualidade de vida. Esta política concede benefícios a um grupo de pessoas, sem afetar negativamente outros grupos sociais. O grau de conflito neste tipo de política é relativamente  baixo. Por estes motivos, é possível classificar o Rio Rural como uma política distributiva.

         Equacionar questões inerentes ao mundo rural e elaborar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico regional e de promover a inclusão social de grande parte dessa população é um desafio complexo, por isso o desenho das políticas públicas, com regras que regem as decisões, elaboração e implementação, virão a influenciar nos resultados dos conflitos inerentes às decisões sobre elas. Logo, tendo em vista que “custos e benefícios podem ser distribuídos de forma igual e equilibrada entre os grupos e setores da sociedade, do mesmo modo como as políticas também podem atender a interesses particulares e restritos” (FREY, 2000, p. 224), pode-se afirmar, também, que tal política tem claras características de uma política regulatória.

          Questiona-se qual seria o nível de influência das polities (estruturas políticas) e dos politics (processos de negociação política) sobre a  policy (o resultado material concreto) neste Programa em estudo, a partir do exame da política em questão, de caráter dinâmico e, por vezes, polêmico, verifica-se a existência de interdependência entre os processos e os resultados.

         Nesta análise empírica, o programa Rio Rural, entendido como uma política setorial consolidada “com estruturas de decisão relativamente estáveis” (FREY, p. 217), teria o fator instituições considerado uma variável independente, no entanto, para que o estudo possa lançar mão “das concatenações de efeito reais entre as três dimensões” (FREY, p. 218) policy, polity e politic, optou-se pelo “pressuposto  da existência de uma dependência, pelo menos parcial, entre as políticas  a serem examinadas e a variável institucional”.(FREY, p. 218).

          Partindo para detalhamento do Programa Rio Rural, verificam-se quatro  programas estruturantes do Rio Rural: Rio Genética, que promove acesso de tecnologias genéticas na Pecuária aos produtores rurais;  Estradas de Produção, que recupera e mantém as estradas para facilitar  o escoamento da produção e trânsito  da população rural; Sanidade Rio, que promove, mantém e recupera a saúde de animais e de vegetais para garantir a qualidade da produção e segurança alimentar, e Crédito Fundiário, que oferece oportunidades para que trabalhadores rurais, arrendatários, parceiros e meeiros, que não dispõem de recursos, possam adquirir a própria terra.

         Há, também, cinco Programas Setoriais Emergentes, que são: Frutificar, que visa o aumento da produtividade do cultivo de frutas e o acesso a novas tecnologias através de uma linha de crédito para projetos de fruticultura irrigada;  Florescer, que visa o desenvolvimento da cadeia produtiva de flores, de plantas ornamentais e medicinais,   novas tecnologias de produção, profissionalização e capacitação do setor produtivo e comercial; Prosperar, linha de financiamento a projetos que incrementem a produtividade no setor, legalização e adequação de empresas às normas vigentes, novos processos tecnológicos na agropecuária e na agroindústria, e a adequação das unidades produtivas à legislação sanitária e fiscal aplicável; Multiplicar, que visa   aumentar a oferta e a qualidade de pescado, voltado para a piscicultura, ranicultura e cultivo de moluscos bivalves (mexilhão, ostra), obtém linhas de crédito para investimento e custeio, beneficiando pequenos e médios agricultores, e Cultivar Orgânico, para aumentar a produção orgânica, dando apoio aos produtores rurais que já trabalham nesta atividade e estímulo à conversão de práticas agrícolas convencionais para a agricultura orgânica, bem como a promoção de capacitação de produtores e técnicos.

         Compõem o Programa, também, cinco Programas Setoriais Tradicionais: Rio Leite, que visa o aumento da produção e da qualidade do leite e  ampliação do mercado, bem como a assistência técnica, introdução de tecnologias e manejos adequados e  incentivos tributários; Rio Café, para atender às demandas de um mercado mais exigente, focado na qualidade e produção de cafés especiais, gerando melhor remuneração para o produtor e incentivos fiscais;  Rio Horti, objetiva fornecer mais legumes e verduras e promover o caminho para a autossuficiência; Rio Carne, para estruturar a cadeia produtiva da carne com vistas a atrair empresários de alto nível tecnológico, bem como capacitar os produtores já estabelecidos, elevar a competitividade e atratividade fiscal  e garantir a qualidade da oferta ao consumidor e, Rio Agroenergia, visando modernizar a estrutura do setor sucroalcooleiro, incluindo o açúcar orgânico e o etanol para uso industrial.

         Numa análise científica das políticas públicas, os programas tem suas variáveis dependentes, pois são criados a partir de demandas sociais, e variáveis independentes, que se refere aos impactos sobre a sociedade. Conceitualmente, os programas produzem conteúdos concretos de ação política (policy). No âmbito da Policy Arena, trata-se de programas com consequências políticas distributivas, de baixo conflito. Atores estatais e privados.

         Como já foi afirmado no escopo inicial deste trabalho, várias são as definições sobre política pública e diversos autores discorrem sobre o tema. Recorrendo a Souza(2006) para analisar à luz de sua teoria o Programa Rio Rural Emergencial, pois, segundo ele, política pública, após desenhada e formulada, pode desdobrar em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação em pesquisas, que após serem postas em ação, é implementada, ficando submetida a sistemas de acompanhamento e avaliação.

         Para concluir, retoma-se, primeiro, o objetivo do Programa Rio Rural, qual seja, o de promover o desenvolvimento sustentável no campo, a partir de práticas socioambientais, em que o homem do campo tenha a melhoria de sua qualidade de vida, aumentando sua renda, sem degradar o meio ambiente, sendo ele sujeito ativo desse desenvolvimento e recompensado por ações de práticas sustentáveis, que retornam para esta mesma população, seja pela conscientização do desenvolvimento sustentável ou pelas parcerias estabelecidas entre ele e os demais atores deste Programa, a saber, a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Mundial/BIRD, para reiterar seu caráter regulatório, quando verificada a igualdade da distribuição dos benefícios e dos custos, e, ao mesmo tempo, distributivo, pelo grande número de beneficiários deste Programa em que a distribuição de vantagens não advém de custos altos, pelo contrário,  esses custos são baixos.

         Em segundo, a questão da avaliação. É adequado que todo programa, que tende a ser implementado e bem sucedido, deve passar pelo processo de avaliação. Este processo se faz necessário para correção das falhas existentes, para o conhecimento dos obstáculos que foram enfrentados e, até mesmo, para verificação de aspectos éticos e de competência de seus agentes implementadores.  De posse dessas informações, a avaliação se constitui num instrumento de (re) orientação, (re) formulação e (re) aprendizagem para que sejam definidas futuras etapas.

         Neste estudo de caso, pode-se constatar que no Rio Rural não é diferente. A avaliação do Programa é o monitoramento, por meio do qual todos os projetos executados nas microbacias hidrográficas possibilitam aos moradores locais, com a assessoria dos técnicos, acompanhar e avaliar as ações do Plano Executivo da Microbacia. As informações coletadas no dia-a-dia da execução fornecem subsídios para a avaliação participativa dos impactos do plano, e se realiza anualmente. Esse monitoramento fornece elementos para correção de percurso, dados sobre os impactos do projeto sobre a população, além de proporcionar subsídios para a gestão e disseminação de conhecimento. É nesse momento de avaliação que Melo e Silva chama de “crise”, cuja resolução impele o programa em uma nova direção, representando um momento de aprendizado.

        O monitoramento tem como objetivos: caracterizar a situação inicial das microbacias selecionadas em relação ao uso e manejo dos recursos naturais e à condição sócio econômica do público alvo;  acompanhar as ações do projeto dando visibilidade às experiências;  fornecer elementos para a correção de rumos; fornecer informações para a avaliação dos impactos do projeto e medir o cumprimento de seus objetivos;  proporcionar subsídios para a gestão e disseminação de conhecimento.  Com o monitoramento, é possível coletar, organizar e disponibilizar informações para definir planos e decisões e também sensibilizar os moradores das microbacias, as autoridades e a sociedade em geral sobre os problemas socioeconômicos e ambientais e a necessidade de mudança de atitude para sua solução. Por meio do monitoramento são coletados dados que podem indicar perdas ou ganhos decorrentes das atividades realizadas nas microbacias, como por exemplo: nível de renda das famílias; impactos da erosão do solo sobre barragens e rios, pelo assoreamento; custos com o tratamento da água; estado de saúde das pessoas da microbacia.

        A modalidade de monitoramento é o participativo e acontece em todas as microbacias trabalhadas pelo Rio Rural, tendo como objetivo principal promover a autogestão comunitária de forma gradativa. É um processo interativo entre os diversos atores locais, e completo, executado de forma detalhada, através de indicadores socioeconômicos, como a organização social e a evolução da renda da população; e indicadores ambientais, como a qualidade do solo, a qualidade das águas e a biodiversidade.

         Para coleta e interpretação dos dados são utilizadas diversas técnicas e ferramentas, como análises de laboratório, mas sem perder o contato e a interação com as comunidades das microbacias, que participam através de seu conhecimento histórico sobre o ambiente onde vivem. A partir desse monitoramento, entendido como processo de avaliação, segundo Melo e Silva, produz uma espécie de “crise”, cujo desenlace impele o programa em uma nova direção, representando um momento de aprendizado.

         Como forma de exemplificar a atuação eficaz deste Programa, destaca-se o Rio Rural Emergencial, que se situa dentro de uma análise de políticas públicas exitosas, quando, diante de ocorrências trágicas, como os impactos das chuvas nas áreas agrícolas da Região Serrana do Estado, ocorridas recentemente, o Programa, com a premissa de garantir condições mínimas para a retomada da capacidade produtiva dessas áreas, atuou de forma eficaz e imediata. O apoio Emergencial do Rio Rural teve como premissa básica garantir condições mínimas para a retomada da capacidade produtiva nas áreas rurais afetadas pela catástrofe ambiental da Região Serrana, que é o mais importante polo de produção agrícola do Estado do Rio de  Janeiro, no que se refere à exploração da olericultura, floricultura e avicultura de corte e postura. Os municípios atingidos se caracterizam pela predominância de agricultores familiares, sendo que grande parte da população urbana também está envolvida em pelo menos uma atividade agrícola ou pecuária.

         Cabe ressaltar que as principais ações implementadas pelo Programa Rio Rural incluem treinamento e capacitação continuada de todos os atores envolvidos nas ações de desenvolvimento rural sustentável em microbacias hidrográficas, com ênfase na aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e na formação de multiplicadores. A capacitação é a base das atividades do Programa e também uma etapa obrigatória que integra equipes de coordenação.

         E torna-se pertinente destacar que há como meta global do Programa Rio Rural de alcançar plenamente os objetivos traçados no período que abrange os anos de 2010 a 2018. 

         Por tópico final dessa conclusão, diante de toda análise realizada neste estudo de caso, pode-se afirmar que os resultados do conjunto de ações da política pública implementada pelo Programa Rio Rural é positiva.

 

Referências:

FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à        prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 21,2000 pp. 226 – 230

 MELLO E SOUZA, N. O planejamento econômico no Brasil: considerações críticas.          Revista de Administração Pública, Brasil, 46, dez. 2012.

 SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão de Literatura. Sociologias, Porto   Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 24-26

TUDE, João Martins. Conceitos gerais de Políticas Públicas. Disponível em:          http://www2.videolivraria.com.br/pdfs/24132.pdf. Acesso em: 11 abr. 2013.

Entrevista: coordenador do Programa Especial de Fomento da Secretaria de Estado de          Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro, Ronaldo Soares.

Site: www.microbacias.rj.br/programa_rio_rural.jsp

 

Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 2013.

 

 

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