quinta-feira, 28 de junho de 2012

Despudor Público


Despudor Público

Os ilustres deputados acabam de aprovar na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para aumentar os gastos públicos do judiciário e do legislativo até certo limite, sem autorização do executivo.

Tal medida soa negativamente num país onde as políticas públicas são praticadas de forma acanhada, por nossos governantes, sobretudo numa conjuntura econômica em que o país necessita gerenciar melhor os seus gastos públicos com custeio, para tentar melhorar o perfil dos investimentos.

Importante salientar que a cunha fiscal da administração pública no Brasil aproxima-se dos 36% atualmente converte-se deste percentual em investimento apenas 3%. Elevar gastos públicos se torna muito simplista se aqueles que o elevam não indicam a fonte de financiamento do custeio. Tentar mais uma vez gerar despesa para o contribuinte, pagar a conta não é justo e nem honesto com a sociedade.

Nenhuma empresa privada pode elevar os preços dos seus produtos aleatoriamente, para fazer face as suas despesas sem antes estudar o comportamento dos seus produtos frente aos concorrentes. Com o fito de verificar se o indigitado aumento provocará perda de mercado ou não. Acho que o mesmo comportamento deverá valer para a coisa pública, os deputados antes de pensar em elevar os gastos públicos deveriam desenvolver estudo para investigar se a conta caberá no orçamento público, sem onerar o bolso do contribuinte.

Infelizmente no Brasil não existe ainda essa preocupação, embora alguns mecanismos legais tenham sido aprovados, como a guisa de exemplo, a lei de Responsabilidade Fiscal, considerada um avanço no ordenamento jurídico pátrio. Dentro desse contexto, resta à sociedade torcer pela presidente Dilma vetar este disparate.

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