Despudor Público
Os ilustres deputados acabam de aprovar na Comissão de
Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias,
para aumentar os gastos públicos do judiciário e do legislativo até certo
limite, sem autorização do executivo.
Tal medida soa negativamente num país onde as políticas
públicas são praticadas de forma acanhada, por nossos governantes, sobretudo
numa conjuntura econômica em que o país necessita gerenciar melhor os seus
gastos públicos com custeio, para tentar melhorar o perfil dos investimentos.
Importante salientar que a cunha fiscal da administração
pública no Brasil aproxima-se dos 36% atualmente converte-se deste percentual em
investimento apenas 3%. Elevar gastos públicos se torna muito simplista se
aqueles que o elevam não indicam a fonte de financiamento do custeio. Tentar mais
uma vez gerar despesa para o contribuinte, pagar a conta não é justo e nem
honesto com a sociedade.
Nenhuma empresa privada pode elevar os preços dos seus
produtos aleatoriamente, para fazer face as suas despesas sem antes estudar o
comportamento dos seus produtos frente aos concorrentes. Com o fito de
verificar se o indigitado aumento provocará perda de mercado ou não. Acho que o
mesmo comportamento deverá valer para a coisa pública, os deputados antes de
pensar em elevar os gastos públicos deveriam desenvolver estudo para investigar
se a conta caberá no orçamento público, sem onerar o bolso do contribuinte.
Infelizmente no Brasil não existe ainda essa preocupação,
embora alguns mecanismos legais tenham sido aprovados, como a guisa de exemplo,
a lei de Responsabilidade Fiscal, considerada um avanço no ordenamento jurídico
pátrio. Dentro desse contexto, resta à sociedade torcer pela presidente Dilma
vetar este disparate.
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