Agências Reguladoras

Agências Reguladoras

Com o novo modelo de estado nascido da Constituição de 1988, muitas coisas mudaram na vida do brasileiro, sobretudo no que tange aos serviços considerados essenciais, quando deixaram de ser prestados pelo estado para serem ofertados pela iniciativa privada, sob o império da regulamentação das agências, como a guisa de exemplo, água, luz, telefone e outros. Oportuno ressaltar o aspecto histórico da discussão, antes de 1988, tínhamos o antigo e conhecido estado empresarial, onde se produzia até avião. Após 1988, entra em cena o estado regulador da economia de mercado, em que agentes econômicos interessados na exploração de algum tipo de serviços considerados essenciais para a sociedade, se submeteriam as regras das agências reguladoras.

Todavia, as aludidas agências não cumprem atualmente as suas atribuições legais a contento, em virtude de inúmeros fatores, dentre eles pode-se destacar a forte interferência política existente nelas. De forma surpreendente, a ANATEL (Agência Nacional de Telefonia), resolve reverter tal situação, e efetivamente defender o interesse dos pobres mortais dos consumidores, que sofrem nas mãos das operadoras de telefones.

A reação por parte dos setores ligados às operadoras foi imediato, primeiro o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelbrasil) ocupa os meios de comunicação e culpam os governos, principalmente as prefeituras que segundo eles, atrasam às licenças para colocação de antenas indispensáveis a operacionalização dos serviços. Segundo, afirmam que houve elevação significativa da demanda pegando-os de surpresa. Terceiro, a Anatel não explicou os critérios usados para fundamentar a punição.

Todos os argumentos utilizados pelas operadoras em nossa opinião são infundados, porque quando elas foram habilitadas após processo licitatório, visando atender a demanda dos consumidores no Brasil, conheciam claramente a regra do jogo. Agora, entrar numa discussão culpando o governo e as agências por terem cumprido a legislação, não passa de argumentos falaciosos.

Antes de 1988, a população não possuía telefone porque a Telebrás, criada pelos militares para gerir o sistema de telefonia, não foi capaz de atendê-la. Naqueles idos, o telefone era considerado ativo de luxo da minoria privilegiada do país. A conjuntura era tão gritante, que linhas de telefones eram deixadas em testamento, além dos proprietários serem obrigados a declará-las ao Imposto de Renda.

Para acabar com tamanha sofisticação e privilegiar a maioria da sociedade com linhas telefônicas, resolveu-se convocar a iniciativa privada, ou seja, vamos privatizar o setor, que tudo se resolverá. Pura fantasia para não dizer engodo. Os problemas continuam e os consumidores que deveriam ser prioridade deste mercado, acabam sendo vítimas das operadoras que se implantaram no país para cobrarem as maiores tarifas do mundo, e como consequência auferirem também os maiores lucros, em detrimento das prestações de serviços, que não se insere no rol das melhores do mundo.      

Chegou a hora das agências reguladoras fazerem valer a Constituição Nacional de 1988, e obrigar as operadoras a implementarem os seus respectivos planos de investimento, conforme o estabelecido em contrato, e não cumprido por elas até a presente data.  Não há desculpas.   

                                                            

Consumo em Queda

 Consumo em Queda

Após a eclosão da crise financeira de 2008, cuja causa decorreu do desequilíbrio da economia americana, o mundo entra numa trajetória econômica adversa com efeitos negativos sobre as economias mundiais. Como não poderia deixar de ser o Brasil também sofreu os seus impactos, apesar dos governantes da época, tentarem alegar que as consequências da crise, afetariam o Brasil apenas em forma de “marola”. Fato que não se confirmou na prática.

 Para blindar a economia nacional do vendaval da crise, naquele momento, o governo se vê na obrigação de tomar medidas econômicas anticíclicas, para arrefecer os seus efeitos, como o pacote de medida fiscal, visando alavancar o consumo das famílias, concedeu isenção de IPI, reduziu o IOF (imposto sobre operações financeiras), para mitigar o custo do crédito na hora do financiamento de bens e serviços aos setores com maior capilaridade na cadeia produtiva, como a guisa de exemplo, o setor automotivo e o de linhas brancas (geladeiras, máquina de lavar e afins), todo esse remédio fiscal, tinha o condão de aquecer o sistema econômico.

Todavia, o modelo escolhido foi o baseado no consumo, que infelizmente, caminha para o seu esgotamento, a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) não deixa dúvidas, no mês de maio deste ano o comércio varejista no Brasil apresentou queda de 0,8% em comparação a abril, como decorrência das incertezas do mercado num ano em que se esperava a recuperação da economia, o que não está acontecendo.

O apelo para que a sociedade consuma já não apresenta tanto efeito como apresentava em 2008, pois surge no cenário um novo dado impeditivo ao consumo, a inadimplência dos consumidores, segundo o Serasa está no patamar de 19,1%, no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Com o intuito de se continuar a crescer economicamente, o governo federal repensa a sua estratégia de política econômica, ao invés de consumo, tentará agora aportar recursos econômicos nos investimentos, sobretudo nas áreas em que o Brasil, apresenta as suas maiores carências, em infraestrutura econômica e social, para viabilizar tal política, a presidente da República solicita dos seus colaboradores imediatos, os ministros de Estado, maior atenção na execução orçamentária. Eles deverão priorizar a despesa boa, ou seja, a despesa de capital (investimento) em detrimento do gasto ruim, despesa corrente (pessoal, material de consumo, etc.), tudo isto com o objetivo de elevar o crescimento do PIB, que segundo as ultimas previsões não passará dos 2% no ano de 2012.

Outro ponto que deveria ser lembrado pela equipe econômica, diz respeito à reforma tributária, demanda antiga da sociedade brasileira, que enfrenta uma carga tributária de 36% do PIB, e recebe em troca pelo governo em forma de políticas pública, apenas 3% do PIB, irrelevante. Além do mais, à carga tributária escorchante, inviabiliza totalmente a competitividade da indústria nacional, quando ela perde mercado para os produtos importados de países, com estruturas tributárias bem menor. Vamos torcer para que a conjunta atual se reverta.

Demóstenes Adeus

 O senador Demóstenes Torres, parceiro incondicional do bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi cassado de forma exemplar pelo Senado Federal no dia onze de julho de dois mil e doze, por quebra de decoro parlamentar, com um expressivo placar de cinquenta e seis votos a favor da cassação, dezenove votos contra e cinco abstenções.

 Em mais uma sessão histórica, em que os senadores eleitos pelo voto direto da população, tiveram a sensibilidade de ouvir as vozes roucas das ruas. Entra para história republicana do país, como o segundo senador cassado, porque o primeiro foi o senador Luiz Estevão, envolvido no caso de corrupção do Tribunal Regional do Trabalho, quando na ocasião figurou como um dos protagonistas do escândalo, o Juiz de Direito paulista, conhecido popularmente como o Lalau.

Assume a vaga do ilustre ex-senador Demóstenes, o empresário multimilionário e um dos donos do Grupo Orca, holding que atualmente conta com cerca de 20 empresas e atua na construção civil, com incorporações e shoppings center, o goiano e ex-marido da atual esposa do senhor Carlinhos Cachoeira, o suplente Wilder Morais.   

Infelizmente o nobre senador, cuja origem grega do seu nome quer dizer, tem o povo ao seu lado, desta vez não fez jus ao próprio nome, tendo em vista que o povo neste lamacento episódio recusou estar ao seu lado.  Os senadores se dependessem deles, certamente não cassariam o seu par devido a inúmeros fatores, como a guisa de exemplo, o corporativismo que grassa entre eles.

Deve-se ressaltar que o processo de cassação só chegou ao fim por que a sociedade civil organizada repudiou e se indignou com mais estes episódio patrocinado pela classe política nacional, guardando obviamente, as devidas exceções que existem em qualquer lugar. Espontaneamente, sem a pressão popular, o caso não teria este fim.

Toda essa conjuntura atenta contra os bons princípios da sociedade brasileira, além do mais, demonstra o poder que a população possui, quando resolve lutar e rechaçar as condutas duvidosas dos nossos homens públicos. O nossos representantes me parece não possuir medo das leis, mas sim temor da população. Viva a sociedade organizada! Com certeza conseguiremos construir uma sociedade mais humana e com justiça social. Os falastrões do povo caem por si só. Vejam o caso Demóstenes. 

Campanha na Rua

Campanha na Rua

Inicia-se hoje a campanha eleitoral para prefeito de Campos do Goytacazes, tudo indica que o processo eleitoral transcorrerá dentro da normalidade e obediência à legislação eleitoral.

Os candidatos certamente farão uma campanha propositiva, com o fito de convencer o eleitor, que anda um pouco descrente com a classe política. Não aceitam mais os discursos agressivos provenientes de candidatos despreparados e dissociados da realidade social e econômica da cidade. Campos deseja que todos os candidatos, seja para o cargo legislativo ou para o cargo executivo, discutam exaustivamente os problemas que afligem ainda a nossa sociedade, pois através destes debates de alto nível, o eleitor poderá se posicionar nas urnas de forma serena e prudente.

Ninguém de sã consciência optará por candidatos, cujo discurso priorizará a crítica pela crítica. O eleitor precisa de propostas consistentes e exequíveis nos próximos quatro anos.

Dentro deste contexto, desejo a todos boa sorte e que vença o mais preparado ou preparada, para conduzir os destinos da nossa querida Campos.  

Trem-bala terá licitação internacional

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Depois de passar um bom tempo no limbo, o projeto do trem de alta velocidade (TAV) foi efetivamente retomado pelo governo. Até o fim deste ano, apurou o Valor, a estatal Etav, criada recentemente para coordenar o empreendimento, fará uma licitação internacional para contratar a empresa ou consórcio que assumirá a elaboração do projeto executivo de engenharia do trem-bala. A decisão de promover uma concorrência internacional deve-se ao fato de o Brasil não ter mão de obra especializada nesse tipo de projeto. A expectativa do governo é que empresas nacionais associem-se a companhias estrangeiras de engenharia para disputar a licitação.

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Retirado do Blog Democracia e o novo Reformismo - RH - Prefeitura

quinta-feira, 5 de julho de 2012

OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves: ‘hora-extra’

"O RH da prefeitura vai ter de fazer hora-extra para fazer a rescisão de mais de 900 petistas com cargos de confiança em Belo Horizonte."

Aécio Neves, senador (PSDB) sobre o rompimento da aliança entre PSB e PT na capital mineira e o anúncio de que os petistas vão deixar os postos. Folha de S. Paulo, 5/7/2012

Renuncia Ineficaz

Renuncia Ineficaz

Na pesquisa divulgada hoje pelo o IBGE, fica demonstrado que a renuncia fiscal feita pelo governo para tentar reaquecer o sistema econômico, foi ineficaz. Prova disto encontra-se no recuo sofrido pelo setor industrial, no comparativo de abril em relação ao mês de maio, quando a queda culminou no índice de 0,9%.

O aludido rendimento frustrou os técnicos da área econômica, que depositaram na política fiscal, através da isenção do IPI para linha branca todas as suas fichas. Ainda para piorar, algumas empresas divulgaram que poderão dar férias coletivas aos seus trabalhadores, a partir de agosto, tudo porque a demanda por bens e serviços, continuam indiferente as ações econômica implementada pelo governo.

De certa forma o comportamento da curva de demanda já era esperado, a equipe econômica tinha ciência de que as famílias brasileiras estavam endividadas, no limite da sua capacidade de pagamento. Priorizar o consumo ao invés de uma política de investimento poderá acarretar num estrangulamento do consumo, como se verifica na atual conjuntura, sem elevar a capacidade instalada da economia.

Outro aspecto a ser considerado diz respeito, a necessidade de desonerar através de uma reforma tributária consistente, as diversas cadeias produtivas do sistema econômico, tal medida poderá elevar a capacidade de competitividade dos produtos brasileiros, como consequência alavancar o crescimento do PIB, obcessão maior da atual gestão federal.