Assimetria Fiscal

Assimetria Fiscal

O governo federal dentro do seu objetivo principal de combate à inflação, que segundo os índices oficiais poderá chegar ao final de dezembro de 2015, num patamar anualizada com uma taxa de mais de 8%. Por conta deste fenômeno, resolve implementar rigoroso ajuste fiscal das contas públicas, cortando gastos imprescindíveis no que tange a execução orçamentária anual, cuja conversão dos benefícios contemplam a sociedade.

 Os cortes ocorridos no orçamento geral da União, atingem na sua totalidade o valor absoluto de R$ 69,946 bilhões, que sem sombra de dúvida influenciará diretamente no cotidiano da população brasileira, sobretudo, daqueles que necessitam dos serviços públicos, que via de regra, são os mais pobres ou a população de baixa renda.

As áreas elencadas pela equipe econômica, para receberem os implacáveis e contundentes cortes, foram os Ministério das Cidades, cujo corte atingiu o valor de R$ 17,232 bilhões, a área da Saúde que ficou com o corte de R$ 11,774 bilhões, a área da Educação, em que o quantitativo totalizou o valor de R$ 9,423 bilhões, a área relativa ao Ministério dos Transportes, que experimentou o corte de R$ 5,735 bilhões e finalmente a área   da Defesa, com o valor de R$ 5,617 bilhões.

Vive-se como pode-se perceber em uma potencial conjuntura de sacrifícios, em função dos ajustes e reengenharias fiscais, por conta da política econômica adotada de forma irresponsável e sem critérios de sustentabilidade, baseada apenas no consumo de bens e serviços e não no investimento, praticado pelo governo Dilma. Além do mais por diversas vezes no mandato passado, a presidente da República, foi alertada sobre a possibilidade deste modelo se esgotar, como efetivamente, ocorre a partir de agora. Todavia, o seu interesse pessoal preponderou em detrimento dos interesses da população brasileira, como já era de domínio público, o de faturar o segundo mandato presidencial, o que ela realmente conseguiu, e posteriormente, fazer a devida cirurgia, necessária ao bom desempenho da economia do país.

Dentro deste contexto, em que todos os agentes econômicos encontram-se imbuídos, no aperto do cinto, focado em tentar retirar o Brasil do atoleiro fiscal, em que ele foi relegado, conforme as razões já salientadas acima.  Considero inconcebível e inadmissível à Resolução aprovada no dia 28/05/2015, pelo Senado Federal, num gesto demagógico e antipatriótico, quando na oportunidade, a aludida casa de lei, conferiu aos estados e aos municípios produtores de petróleo, a possibilidade de endividamento, em razão da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, ter provocado desequilíbrio nos seus orçamentos. A referida resolução, inclui também os entes federativos, que possuem nos seus respectivos territórios, mananciais hídricos e a exploração de minérios.

Esta conduta por parte do Senado Federal, representa um retrocesso macroeconômico, no ajuste fiscal, que o governo federal busca fazer. Enquanto aperta-se o cinto na esfera central, alguns estados e municípios procuram mecanismos, pela via política, para fazer mais dívidas e deixá-las para as futuras gerações. Numa clara demonstração de preocupação somente com o presente, ou seja, uma notória assimetria fiscal, com o governo central.  

No caso dos municípios que compõe a Bacia Petrolífera de Campos, o foco da discussão está sendo desviado, pois todos nós que residimos na região, sabemos que os recursos dos royalties e das participações especiais, por mais de uma década e meia são utilizados, sem eficiência e respeito pela coisa pública. O fato da ocorrência da queda das receitas dos royalties, era uma espécie de morte anunciada, mais do que prevista, não foi por falta de aviso, todos já sabiam e não acreditavam nesta possibilidade. Como sempre a nossa elite dirigente, não se importou e não deram ouvidos as vozes que disparavam o pertinente alerta, pelo contrário, continuaram a fazer despesas. Gastaram os recursos como eles fossem infinitos, sem se preocuparem em tomar medidas preventivas, com o intuito de mitigar o problema, caso ele se transformasse numa realidade, como assistimos agora.

Oportuno salientar, à guisa de ilustração e esclarecimento, a respeito do desperdiço das rendas do petróleo   pelos “gestores públicos” da região , através do trecho retirado da análise  do   economista Alcimar das Chagas, no seu blog, corroborando exatamente,  com o nosso pensamento: “à luz das discussões sobre a crise financeira que afeta os municípios produtores de petróleo no estado do Rio de Janeiro, em função da queda do preço do barril de petróleo, já no segundo semestre de 2014, podemos observar contradições importantes que precisam ser realçadas. Uma primeira questão, diferente do discurso geral, é de que a crise atual tem origem na excessiva estrutura de gastos em custeio implementado nos últimos anos, dado a ampliação das rendas de royalties de petróleo. Os municípios passaram a terceirizar praticamente todas as atividades nas diferentes funções que antes eram de responsabilidades dos servidores lotados nas secretarias, além de aumentar, substancialmente, a estrutura pública com novas secretarias e contratações de interesses político”.

Isto posto, não adianta tentar justificar a crise fiscal dos municípios que produzem petróleo, com discursos falaciosos, tentando encontrar bodes expiatórios, pois a população de Campos e região sabe exatamente, onde reside a crise.

Endividar ainda mais os municípios é temerário e perigoso, haja vista, que a dívida deverá ser paga por alguém em algum momento da história, embora a autorização do Senado, determine que o endividamento deverá ser sanado até dezembro de 2016, quando acaba o mandato dos atuais prefeitos. Vamos aguardar que certamente muito novidade virá por aí. É apenas o começo de uma triste história ou talvez o fim da prosperidade do ciclo petróleo. Infelizmente!       

 

José Alves de Azevedo Neto

Economista