Emenda 29
Com a aprovação da lei
que determina novos percentuais de gastos na Saúde, para as unidades
federativas (União, Estado e Municípios), verifica-se que à conta mais uma vez será
paga pelos Estados e Municípios. Estados aplicarão das suas arrecadações o
percentual de 12% e os Municípios o percentual de 15 %. No caso da União em
resistir o aumento de gastos na área da saúde, a argumentação baseou na
execução por parte da União, na compensação dos gastos públicos federal, com o
PAC. Uma boa desculpa, diga-se de passagem.
Importante salientar
que o Brasil aplica na área de saúde o valor de 127 bilhões ao ano, enquanto
países como o Reino Unido e França gastam 679 bilhões ao ano, uma grande
diferença. Parece-me que à área de saúde
não é prioridade do governo federal atual.
Todos sabem que o
problema maior da saúde reside na gestão dos seus recursos, melhorando este aspecto
certamente ocorrerá um avanço, agora um
pouco mais de recurso para o setor não fará mal para ninguém, sobretudo, para a
União cuja à arrecadação, ultrapassará este ano o valor de um trilhão.
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