Vale Tudo Por Dinheiro

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Amanhã ocorrerá no Congresso Nacional a votação do veto da presidente Dilma, a respeito da distribuição dos royalties, onde a ilustre presidente, através dos seus assessores jurídicos respeitou a constituição brasileira que determina que os contratos firmados antes da vigência de qualquer lei, não podem ser desrespeitados, por se tratar de ato jurídico perfeito.

Todavia, percebe-se que ao longo da história republicana brasileira a nossa constituição, arcabouço jurídico que nasceu do seio popular, com a finalidade de garantir aos cidadãos e entes federativos, o seus direitos fundamentais, sofre ataques constantes por parte de nossas autoridades constituídas, com a conivência e a aquiescência de órgãos que deveriam zelar pela sua integridade, como é o caso agora do Supremo Tribunal Federal, que numa demonstração pueril, mais uma vez rasga a carta maior, para privilegiar interesses escusos, produzidos dentro do Congresso Nacional.

Vejam por exemplo, no caso específico dos três mil vetos que não foram votados até a presente data pelos parlamentares brasileiros, numa clara colisão ao artigo 66 & 6º da CF/88, que afirma que qualquer veto encaminhado ao Congresso Nacional, se não apreciado e votado, tranca a pauta de votação, o que não ocorreu no Congresso pátrio, o que é pior, tal artigo constitucional também foi desrespeitado pelo Supremo Tribunal Federal, que numa decisão colegiada determina que o veto da presidente Dilma, poderá ser votado antes da apreciação dos demais vetos, que se encontram no parlamento brasileiro para serem apreciados.

Tal situação é odiosa, configura para toda a nação brasileira, que as instituições brasileiras são movidas por interesses financeiros, para atender a grupos políticos, que quando os seus interesses paroquiais estão em jogo, é possível inclusive, rasgar a maior das leis do nosso país, que é a Carta Magna, diploma legal que tem o condão de zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro e jurídico de toda à nação.

Diante desta conjuntura duvidosa e recheada de interesses escusos por todos os lados, os estados produtores de petróleo, deverão perder o valor de R$ 4,814 bilhões, como tudo indica, já que a votação que ocorrerá amanhã se delineia como mais um massacre, àqueles estados que foram contemplados por Deus, com as suas riquezas minerais.

Não é justo e nem legal o que estão fazendo com os estados produtores, querem ficar com o bônus financeiro da divisão dos royalties e deixar para nós uma parte do bônus e todo o ônus, como por exemplo, o passivo ambiental que foi gerado ao longo dos anos de exploração petrolífera, pois como todos sabem a atividade de exploração de petróleo é uma das mais poluidoras do mundo. Sem contar o custo social, inerente as regiões petrolíferas, pois onde existe riqueza, ocorre uma atração maior de pessoas em busca de oportunidades de emprego, que às vezes não se concretizam, fazendo-as engrossar o exército de excluídos nas cidades demandadas. Como consequência, eleva a necessidade do poder público, aportar mais recursos orçamentários em políticas públicas, com o fito de mitigar o custo social das populações, à margem do sistema econômico e social.

Não aceitaremos o que talvez ocorra amanhã no congresso nacional, um verdadeiro enfrentamento entre os estados, com um flagrante rompimento do pacto federativo. Lamentável!

 

José Alves de Azevedo Neto

Economistas